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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A contratação de um profissional para ministrar um treinamento para servidores, cuja notória especialização seja reconhecida no mercado, caracteriza hipótese de inexigibilidade de lici

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FC666868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a contratação de uma obra de engenharia no valor de R$ 120.000.

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FC666869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A inexigibilidade de licitação, com base na hipótese de fornecedor exclusivo, pode ser justificada pela simples declaração da empresa contratada de que é a única revendedora de determi

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FC666870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A contratação de uma empresa de engenharia de renome nacional para a execução de um serviço comum de pavimentação asfáltica pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, fundame

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FC666871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com documento de formalização de demanda e, s

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FC666872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, bem como no caso de aq

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FC666873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. Será dispensável a licitação para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória

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FC666874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comerc

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FC666877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. A concorrência é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o mai

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FC666878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei de Licitação e Contratos Administrativos e, também,

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FC666879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços. É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, ainda que s

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FC666880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços. A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo Sistema de Registro de Preços, independentemente

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FC666881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os princípios, os instrumentos auxiliares e as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à anális

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FC666882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os princípios, os instrumentos auxiliares e as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Empresas que aderem ao procedimento de manifestação de interesse podem ser reembolsadas pelo Poder Público. Esse

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FC666883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às licitações, julgue o item a seguir. O sistema de registro de preços é o tipo de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

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FC666885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de di

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FC666886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Será necessária, em todo contrato, uma cláusula que estabeleça a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante venc

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FC666887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os dos seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação

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FC666888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsa

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FC666889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, poderá ser prorrogado uma vez, por

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FC666890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração de

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