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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Ainda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, não ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumi

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FC666892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos e os seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do públic

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FC666893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. É vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, ainda que atendidas as exigências previstas em regulamento.

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FC666894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Também são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autoriza

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FC666895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. De acordo com as peculiaridades do seu objeto e do seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviç

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FC666896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em regra, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo em certas hipóteses em que a Administração poderá substituí‑lo por outro instrumento hábil, como carta‑contr

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FC666897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data‑base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do a

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FC666898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração pa

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FC666899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de d

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FC666900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data‑base vinculada à data do or

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FC666901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A contratação será feita de forma escrita, não sendo permitidas as contratações verbais em consonância com o princípio da legalidade e da s

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FC666902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. No caso de contratação direta, para assegurar a eficácia do contrato, a divulgação deverá ser realizada no Portal Nacional de Contratações

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FC666903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos confere à Administração a prerrogativa de alterar unilateralmente os critérios e a periodicidade da medição

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FC666904 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em s

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FC666905 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. De acordo com o artigo 92 da Lei nº 14.133/2021, a indicação nominal do servidor designado como fiscal do contrato e do seu suplente são cláusulas ne

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FC666906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. A celebração de termos aditivos para as alterações contratuais deve ser precedida de justificativa formal e de autorização da autoridade competente,

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FC666907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. Independentemente da duração do contrato, o edital deve, obrigatoriamente, prever um índice de reajustamento de preços, podendo ser estabelecido mais

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FC666908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Os contratos administrativos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para a sua execução, expressas em c

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FC666909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte. A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fundamentada da autoridade comp

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FC666910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a seguir. Os contratos administrativos regular‑se‑ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletiva

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FC666911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A critério da autoridade competente, em cada caso, deverá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações

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FC666912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. São modalidades de garantia: caução em dinheiro; caução em títulos da dívida; seguro‑garantia; e fiança bancária.

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FC666913 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a seguir. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contrataçõe

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FC666914 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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