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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666915 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos conferem à Administração prerrogativas especiais, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por in

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FC666916 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. As cláusulas exorbitantes são uma característica fundamental dos contratos administrativos e dispensam a concordância prévia do contratado para sua v

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FC666917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666918 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A prerrogativa da Administração Pública de alterar unilateralmente os contratos administrativos, f

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FC666920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos.

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FC666921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na contratação que envolva a execução de um escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado caso o objeto não seja

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FC666922 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. O prazo de vigência de um contrato administrativo não pode ser indeterminado, havendo a necessidade de estabelecer um limite temporal e não existindo

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FC666923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666924 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir. O contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto

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FC666926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá sub‑rogar partes da obra, do serviço

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FC666927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, exceto na hipótese de posse do respec

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FC666928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou

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FC666929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 apresenta diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. O contratado deve garantir, durante toda a

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FC666930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A inadimplência do contratado em relação aos encargos resultará na responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciári

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FC666931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. A fiscalização dos contratos administrativos pode ser exercida por qualquer cidadão interessado, independentemente de vínculo com a Administração Pública.

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FC666932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A fiscalização da execução contratual é responsabilidade exclusiva do gestor do contrato. Logo, não há a possibilidade de apoio de outros servidores ou de terceiros co

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FC666933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A fiscalização de contratos administrativos é uma atividade que se inicia apenas após o pagamento

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FC666934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública uma posição de supremacia sobre os contratados, atribuindo‑lhe pr

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FC666935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 apresenta diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. A Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio

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FC666936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os preços dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra serão repactuados para mant

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FC666937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Em casos justificados, a Administração Pública pode determinar a execução de prestações distintas das originalmente contratadas, mesmo sem

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FC666938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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