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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte. A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.

QUADRIX · 2025

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FC666940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. O pagamento ao contratado, na execução de contratos administrativos, deve ser realizado imediatamente após a entrega do bem ou serviço, independentemente da verificaçã

QUADRIX · 2025

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FC666941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. O recebimento definitivo de obra pela Administração extingue as obrigações contratuais, eximindo o contratado de responsabilidade por falhas posteriores, mesmo que ind

QUADRIX · 2025

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FC666942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação

QUADRIX · 2025

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FC666943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

QUADRIX · 2025

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FC666944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. Os procedimentos para o pagamento em um contrato administrativo exigem a conformidade da entrega d

QUADRIX · 2025

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FC666945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item. A Lei prevê a possibilidade de resolução consensual de conflitos em contratações públicas, como mediação e arbitragem.

QUADRIX · 2025

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FC666946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em Lei, opor resistência

QUADRIX · 2025

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FC666947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada empresa contratada regularmente por procedimento licitatório pela Administração Pública, para prestação de serviços de reforma de imóvel (engenharia), com contrato vigente e situação regular e formal de fiscalização, atrasou

QUADRIX · 2025

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FC666948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada empresa contratada regularmente por procedimento licitatório pela Administração Pública, para prestação de serviços de reforma de imóvel (engenharia), com contrato vigente e situação regular e formal de fiscalização, atrasou

QUADRIX · 2025

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FC666949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

QUADRIX · 2025

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FC666950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, dev

QUADRIX · 2025

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FC666951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos qua

QUADRIX · 2025

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FC666952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. As contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizando‑se em três linhas

QUADRIX · 2025

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FC666953 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666954 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A adoção de procedimentos objetivos e imparciais e a elaboração de relatórios tecnicamente fundame

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FC666955 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666956 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

QUADRIX · 2025

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FC666957 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qual

QUADRIX · 2025

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FC666958 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e opor

QUADRIX · 2025

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FC666959 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e, se optar pela rea

QUADRIX · 2025

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FC666960 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracteriza

QUADRIX · 2025

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FC666961 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motiv

QUADRIX · 2025

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FC666962 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços. Considera‑se sistema de registro de preços, para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de procedimentos

QUADRIX · 2025

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