FC686623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando o direito administrativo, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC686624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública e orientam a interpretação e a aplicação das normas, formando o chamado regime jurídico‑administrativo. Considerando essa informação, assinale a opção correta
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um dos princípios fundamentais da Administração Pública que norteiam a conduta ética dos seus servidores preconiza que os atos da Administração devem ser destinados ao interesse público, não podendo favorecer ou prejudicar indivíduos ou gru
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um dos princípios da Administração Pública preceitua que ela somente pode fazer o que a lei autoriza, e ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os princípios acerca da atuação da Administração Pública são preceitos fundamentais da ordem constitucional e verdadeiros reitores dos comportamentos do Poder Público. À luz dessa informação, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os princípios da Administração Pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, consagrados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, transcendem a esfera de meras diretrizes teóricas, desdobrando‑
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O CRA‑SP implantou um novo sistema eletrônico de tramitação de processos. Durante auditoria, verificou‑se que diversos atos decisórios foram praticados sem qualquer previsão normativa, utilizando procedimentos não autorizados pelas regras i
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O CRA‑SP implementou norma interna determinando que todas as diárias concedidas a conselheiros e servidores sejam acompanhadas de documentos comprobatórios das despesas realizadas e de relatório de viagem, sob pena de glosa e devolução dos
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Recusar presentes ou favores pessoais que possam sugerir conflito de interesses ou influenciar decisões oficiais consiste, primordialmente, na aplicação do princípio da Administração Pública denominado
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor público foi designado para avaliar propostas de contratação de serviços. Durante o processo, ele percebeu que uma das empresas participantes pertencia a um parente próximo, mas decidiu não se declarar impedido e participou norma
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com Marinela (2018), os princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública. O princípio da moralidade administrativa, por exemplo, não se confunde com a moralidade comum, pois é composta não só de corre
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato com a Administração Pública, contrato este que foi concluído com a entrega de unidades produzidas em número superior ao exigido. Com base nessa situação hipoté
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os princípios da Administração Pública encontram‑se previstos expressamente no texto da Constituição Federal de 1988 e, implicitamente, no ordenamento jurídico. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que diz respeito à Administração Pública brasileira, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto à cobrança administrativa e à legislação aplicável à cobrança de débitos em autarquias federais, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A situação de fato e de direito, que justifica a prática do ato administrativo, corresponde a um dos componentes necessários à validade do ato denominado
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado por agente incompetente, o vício recai sobre o requisito denominado
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, com base em prerrogativas públicas, destinada a produzir efeitos jurídicos imediatos, criando, modificando, extinguindo ou
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O ato administrativo é nada mais do que um ato jurídico, tratando‑se de uma manifestação de vontade que produz efeitos jurídico, caracterizando‑se como uma espécie do gênero ato jurídico, por ser marcado por peculiaridades que o individuali
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um dos atributos dos atos administrativos refere‑se à possibilidade de aplicação de punição e imposição de meios indiretos de coerção, para fins de coibir o particular a cumprir determinada medida do poder público. Assinale a opção que apre
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta, quanto aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
QUADRIX · 2025
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