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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC717616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

“Está relacionado à ideia de que a Administração Pública deve ser neutra em relação a questões políticas, religiosas e ideológicas, garantindo igual tratamento a todos os cidadãos perante a lei e os serviços públicos.” O princípio apresenta

Instituto AVALIA · 2024

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FC717617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

“Refere-se à busca constante pela melhor utilização dos recursos públicos, para alcançar os melhores resultados com o menor custo.” Na Administração Pública, o contexto citado refere-se ao princípio da

Instituto AVALIA · 2024

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FC717618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública

Instituto AVALIA · 2024

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FC717619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O princípio que assegura que a Administração Pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação, é o princípio da

Instituto AVALIA · 2024

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FC717620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O princípio administrativo que diz que a Administração Pública deve adequar os meios aos fins, buscando a melhor relação entre a eficácia da medida e o ônus imposto aos administrados, é denominado princípio da

Instituto AVALIA · 2025

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FC717621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Que nome se dá aos princípios da Administração Pública inerentes a si que não estão expressos no Artigo 37 da Constituição Federal, podendo ser replicados em leis esparsas?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As infrações administrativas são punidas com diversas sanções, como: advertência, multa simples e destruição ou inutilização do produto. Em relação às sanções, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2024

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FC717623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2024

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FC717624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna __________ é a ferramenta por meio da qual, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei.

Instituto AVALIA · 2022

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FC717625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O atributo do ato administrativo que permite que o ato possa ser imposto a terceiros, independentemente da concordância destes, é o da

Instituto AVALIA · 2024

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FC717626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. A __________ traz a p

Instituto AVALIA · 2022

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FC717627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às espécies de atos administrativos, aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular são denominados

Instituto AVALIA · 2022

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FC717628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder que permite à Administração Pública aplicar sanções aos seus servidores, ou, em alguns casos, a particulares vinculados a ela, é denominado poder

Instituto AVALIA · 2025

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FC717629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os poderes administrativos podem ser definidos como prerrogativas que a administração pública tem como consequência do princípio da supremacia do interesse público. Assim, quando a administração pública, por meio da vigilância sanitária, re

Instituto AVALIA · 2024

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FC717630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na definição de empresa pública, prevista na Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

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FC717631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No município de Feira de Santana-BA, o serviço público de transporte de passageiros é prestado por um Consórcio de Empresas, que, após vencer processo de licitação na modalidade concorrência, assinou contrato de prestação de serviço por 10

Instituto AVALIA · 2024

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FC717632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a modernização da relação contratual entre o setor público e o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e prestação de serviços de grande vulto. Essa legislação estabele

Instituto AVALIA · 2025

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FC717633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e define diversas condições e vedações. Um órgão público estadual pretende celebrar um contrato de PPP para a construção e operaçã

Instituto AVALIA · 2025

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FC717634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João é servidor federal abrangido pelo RPPS e ingressou, ano passado, no serviço público, nunca tendo trabalhado anteriormente no RGPS. Apesar do pouco tempo de trabalho, ele já está em dúvida em relação aos requisitos de sua aposentadoria.

Instituto AVALIA · 2025

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FC717635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor poderá ser aposentado voluntariamente

Instituto AVALIA · 2024

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FC717636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à readaptação funcional, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2025

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FC717637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

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FC717638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana, servidora pública do Estado da Bahia, de forma dolosa, revelou à imprensa local fato que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade. Considerando o fato ocorrido e o disposto na Lei de Improb

Instituto AVALIA · 2024

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FC717639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um ato de improbidade administrativa.

Instituto AVALIA · 2024

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