FC801425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta, em matéria de princípios de direito administrativo.
FEPESE · 2013
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC801426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta de acordo com os princípios de direito administrativo.
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2013
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Analise as afirmativas abaixo: Em relação aos princípios administrativos: 1. O princípio da autotutela diz respeito ao controle que a administração direta exerce sobre as entidades da administração indireta. 2. O princípio da finalidade ass
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2011
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Quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
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Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Atos administrativos distinguem-se de outros atos também praticados pela Administração Pública. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
FEPESE · 2023
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De acordo com o conceito dado por Hely Lopes Meirelles, “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar
FEPESE · 2022
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Analise a definição abaixo dada por Di Pietro: “A declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciári
FEPESE · 2022
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Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia Zanella di Pietro. “Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle
FEPESE · 2022
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Analise o texto abaixo: De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extingui
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta no que tange ao ato administrativo na administração pública:
FEPESE · 2019
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Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
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Assinalar a alternativa correta.
FEPESE · 2005
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O poder atribuído pela lei ao agente público para que ele opte sobre a oportunidade e a conveniência de praticar determinado ato administrativo discricionário e escolha o conteúdo desse ato, dentro dos limites previstos na lei, é conhecido
FEPESE · 2024
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O mérito do ato administrativo é o poder conferido pela lei ao agente público para que decida sobre a conveniência e oportunidade de praticar determinado ato. Portanto, só existe mérito administrativo em ato:
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2006
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Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio depoder.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801444 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em be
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC801445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC801446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de exercer determinada função. Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica
FEPESE · 2024
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Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos: 1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enquanto a finalidade geral é aquela que é variável de acordo com a lei que a elege para um at
FEPESE · 2024
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Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:
FEPESE · 2023
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