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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre os atributos dos atos administrativos: ( ) A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento. ( ) A imperativida

FEPESE · 2018

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FC801475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que contém quatro atributos do ato administrativo.

FEPESE · 2014

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FC801476 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo. São atributos do ato administrativo:

FEPESE · 2013

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FC801477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes, é um atributo de:

FEPESE · 2011

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FC801478 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São atributos pelos quais o ato administrativo impõe-se a terceiros independentemente de sua concordância e dispensa a necessidade de intervenção do Judiciário:

FEPESE · 2010

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FC801479 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os Atributos dos Atos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2010

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FC801480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: ( ) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. ( ) A auto-executoriedade é o atributo

FEPESE · 2007

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FC801481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere os seguintes atributos do ato administrativo: presunção relativa de sua legalidade e validade. força impositiva própria do Poder Público, que obriga o particular ao fiel cumprimento. possibilidade de imediata e direta execução pel

FEPESE · 2006

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FC801482 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que corresponde a uma prerrogativa do ato administrativo:

FEPESE · 2006

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FC801483 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São características do ato administrativo:

FEPESE · 2005

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FC801484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinalar a alternativa correta.

FEPESE · 2005

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FC801485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao ato administrativo, é CORRETO afirmar que:

FEPESE · 2004

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FC801486 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os atos administrativos em espécie, relacionados ao Poder Público, relacione os tipos da coluna 1 com a devida descrição da coluna 2. Coluna 1 Tipos 1. Autorização 2. Licença 3. Permissão Coluna 2 Descrição ( ) Em sentido amplo

FEPESE · 2025

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FC801487 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a seguinte situação fictícia: a Prefeitura de uma cidade emitiu um alvará que concede a um comerciante, que cumpriu todos os requisitos exigidos, a permissão para abrir um restaurante em determinada rua. Assinale a alternativa que c

FEPESE · 2025

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FC801488 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de edifícios residenciais em uma área específica da cidade. Ao mesmo tempo, sua secretária de urbanismo, com base nesse decreto, exped

FEPESE · 2025

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FC801489 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Prefeito Municipal edita um decreto estabelecendo que todas as licitações para aquisição de material de consumo no município devem priorizar, obrigatoriamente, produtos reciclados ou de baixo impacto ambiental. Assinale a alternativa que

FEPESE · 2025

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FC801490 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exercer seus direitos, como por exemplo, frequentar uma escola.

FEPESE · 2024

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FC801491 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São atos administrativos internos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais e servem, entre outras coisas, para designar servidores para funções e cargos secundários, a

FEPESE · 2024

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FC801492 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo: 1. A permissão faz parte do grupo dos atos negociais discricionários e precários e é utilizada para consentir o exercício de uma atividade ou uso privativo de serviço público. 2. A licença é um ato administrat

FEPESE · 2024

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FC801493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer

FEPESE · 2024

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FC801494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie de ato administrativo pelo qual a Administração Pública certifica, ou atesta um fato preexistente, por meio de opinião ou pela emissão de juízo d

FEPESE · 2024

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FC801495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

FEPESE · 2023

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FC801496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo praticado pelo gestor público com determinada liberdade de escolha, de acordo com os termos e limites legais, quanto ao seu conteúdo, o seu modo de realização, a sua oportunidade e a sua conveniência, é o ato administra

FEPESE · 2023

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FC801497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2023

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