FC801570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a convalidação:
FEPESE · 2026
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC801571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Você agendou um período de férias e pessoa incompetente, por engano, autorizou sua saída no período requerido. No seu segundo dia de férias, seu superior hierárquico telefona para você para perguntar sobre sua ausência, oportunidade em que
FEPESE · 2024
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O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da e
FEPESE · 2020
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É correto afirmar sobre o ato administrativo.
FEPESE · 2017
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Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
FEPESE · 2016
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Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2014
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A convalidação de um ato administrativo corresponde:
FEPESE · 2011
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Dentre as formas cabíveis de convalidação de um ato administrativo está aquela em que um novo ato suprime a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida. Qual das alternativas abaixo designa essa forma?
FEPESE · 2011
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Sobre a Convalidação do Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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A convalidação do ato administrativo toma por base o princípio:
FEPESE · 2006
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A convalidação de um ato administrativo:
FEPESE · 2006
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Analise as afirmativas abaixo no âmbito da Teoria dos Motivos Determinantes, aplicável aos atos administrativos. 1. A teoria vincula a validade do ato aos motivos de fato e de direito que o fundamentaram, impedindo que a Administração invoq
FEPESE · 2026
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Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que o equipamento utilizado não estava em conformidade com normativa, recolhendo-o. Ao aprese
FEPESE · 2024
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Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:
FEPESE · 2024
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A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ou seja, busca estabelecer o liame entre o motivo e a finalidade do ato praticado. Assinale a alternativa
FEPESE · 2023
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Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria ocupam o cargo de auditor fiscal municipal e trabalham no mesmo setor. Em novembro de 2021, João requereu à Administração Pública o gozo de férias no mês de janeiro de 2022. Argumentou
FEPESE · 2022
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É correto afirmar sobre a teoria dos motivos determinantes.
FEPESE · 2015
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Quanto à teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, é correto afirmar:
FEPESE · 2006
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A motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais tem como finalidade principal:
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.
FEPESE · 2025
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Os atos administrativos constituem uma das principais formas de atuação da Administração Pública, sendo dotados de características específicas que os distinguem dos atos praticados por particulares. No exercício de suas funções, o agente ad
FEPESE · 2025
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo. ( ) O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo. ( ) Os atos d
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administrativos. 1. A imperatividade diz respeito à conformidade do ato com a lei; assim, até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância
FEPESE · 2024
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