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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802291 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na contratação de uma obra e serviço de engenharia, o contratado foi responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens e realizar montagem, teste, pré-operação e as

FEPESE · 2026

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FC802292 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao elaborar editais de licitação com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração deve classificar corretamente o objeto a ser contratado, pois essa classificação influencia tanto a modalidade licitatória quanto os critérios de julgamento ap

FEPESE · 2026

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FC802293 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá:

FEPESE · 2026

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FC802294 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A contratação de obras e serviços de engenharia é regida pela Lei nº 14.133/2021. Em um processo licitatório para a execução de uma obra, envolvendo recursos da Prefeitura de Florianópolis e da União, a definição do valor estimado da contra

FEPESE · 2026

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FC802295 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta acerca das licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

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FC802296 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais previstas na Lei nº 14.133/2021, e deverá dispor sobre: 1. A possibilidade de prever preços diferentes, quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

FEPESE · 2025

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FC802297 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de e

FEPESE · 2025

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FC802298 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta várias modalidades as quais se aplicam à legislação. Assinale a alternativa que apresenta uma atividade/serviço que não se subordina ao regime desta Lei.

FEPESE · 2025

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FC802299 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:

FEPESE · 2024

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FC802300 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:

FEPESE · 2024

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FC802301 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia o texto abaixo: Como funciona uma licitação de prestação de serviços? Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licita

FEPESE · 2024

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FC802302 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode ser considerada compra para entrega imediata aquela com prazo:

FEPESE · 2023

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FC802303 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O critério de julgamento, segundo a Lei de Licitações e Contratos, da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, denominada pregão, poderá ser:

FEPESE · 2021

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FC802304 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da l

FEPESE · 2026

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FC802305 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: um município instaurou procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos com o objetivo de prevenção da dengue. Depois de concluída a fase de julgamento e habilitação, e exauridos os recurso

FEPESE · 2026

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FC802306 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante um processo licitatório, a Administração Pública verificou que uma proposta apresenta preço manifestamente inexequível. Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 14.133/2021.

FEPESE · 2025

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FC802307 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Antes de uma licitação ser iniciada, a Administração Pública precisa realizar uma série de passos para planejar a contratação. Como é chamada essa primeira etapa do processo de licitação?

FEPESE · 2025

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FC802308 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta considerando as fases do procedimento licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021.

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FC802309 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal,

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FC802310 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofí

FEPESE · 2024

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FC802311 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal,

FEPESE · 2023

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FC802312 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

FEPESE · 2023

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FC802313 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando inviável a competição, em especial no caso da aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante co

FEPESE · 2026

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FC802314 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. No cotidiano da Administração Pública, ocorreram os seguintes fatos: 1. Contratação de serviço, que só é fornecido por produtor exclusivo. 2

FEPESE · 2026

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