Flashcards para concursos de Direito Tributário

FC55024 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: II - o depósito do seu {{c1::montante integral}};

FC55025 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: V – a concessão de medida liminar ou de {{c1::tutela antecipada}} , em outras espécies de ação judicial;

FC55026 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a {{c1::decadência}};

FC55027 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: XI – a dação em pagamento em {{c1::bens imóveis}} , na forma e condições estabelecidas em lei.

FC55028 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 158. O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento: II - quando {{c1::total}} , de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

FC55029 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 165. O sujeito passivo tem direito, indep endentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalv

FC55030 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 175. Excluem o crédito tributário: II - a {{c1::anistia}} .

FC55031 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: II - aos tributos instituídos posteriormente à sua {{c1::concessão}}.

FC55032 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 186. O crédito tributário prefere a qualq uer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do traba

FC55033 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 186. O crédito tributário prefere a qualq uer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do traba

FC56098 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Por que é inconstitucional que lei federal conceda isenção de tributos estaduais?

FGV · 2024

FC56099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O ITBI incide sobre a transmissão de bens para integralização do capital social?

FGV · 2024

FC56100 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Impostos Federais, responda: Como deve ser tratada a duração de um imposto extraordinário de guerra instituído pela União?

FGV · 2024

FC56101 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Se um município firmar convênio para fiscalizar e arrecadar o ITR, que percentual do produto arrecadado lhe caberá?

FGV · 2024

FC56567 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Cláusulas contratuais podem exonerar coproprietários da responsabilidade pelo IPTU?

FGV · 2023

FC56568 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: A incidência do IRPF depende da denominação atribuída a uma verba remuneratória?

FGV · 2023

FC56569 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Sindicatos de empregadores têm imunidade tributária sobre renda, patrimônio ou serviços?

FGV · 2023

FC56570 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Que forma legal é exigida para instituir empréstimo compulsório e quando ela se aplica?

FGV · 2023

FC56571 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que caracteriza a validade do protesto da Certidão de Dívida Ativa?

FGV · 2023

FC56721 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A apresentação de consulta tempestiva impede a cobrança de juros, multa e medidas de garantia enquanto estiver pendente?

FGV · 2023

FC56722 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Importação - II, responda: O Poder Executivo pode majorar por decreto a alíquota do imposto de importação e fazê-la vigorar imediatamente?

FGV · 2023

FC56723 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O que o decreto do prefeito pode fazer em relação ao valor do IPTU?

FGV · 2023

FC56724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A contribuição para custeio do regime próprio pode ter alíquotas progressivas segundo o valor da base de contribuição?

FGV · 2023

FC56725 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Por que a analogia não pode criar novas hipóteses de incidência tributária?

FGV · 2023