FC611873 · Direito Tributário
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC611874 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como interpretar o intervalo de variação (25,7% a 27,3%) da estimativa da alíquota média do IVA-Dual?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais princípios o §3º do Art. 145 da CF/88 introduz ao Sistema Tributário Nacional?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que significa o princípio da simplicidade no âmbito tributário?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é o conteúdo do princípio da transparência tributária?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como se caracteriza a justiça tributária prevista no Art. 145 §3º?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que implica o princípio da cooperação no Sistema Tributário Nacional?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual o alcance do princípio da defesa do meio ambiente no campo tributário?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que são efeitos regressivos na tributação e o que exige o §4º do Art. 145?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Que medidas legislativas podem atenuar os efeitos regressivos da tributação?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como resolver conflitos entre os princípios constitucionais introduzidos pelo Art. 145?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as implicações práticas para políticas fiscais decorrentes dos princípios do Art. 145?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que estabelece o Art. 149-B da CF sobre a relação entre IBS e CBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são os itens especificados no caput do Art. 149-B que devem ser comuns ao IBS e à CBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é o alcance do dispositivo sobre fatos geradores no contexto do Art. 149-B?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como o Art. 149-B trata das bases de cálculo e das hipóteses de não incidência para IBS e CBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as implicações do Art. 149-B para os sujeitos passivos dos tributos IBS e CBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como o parágrafo único do Art. 149-B relaciona as imunidades dos tributos previstos?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que significa a previsão de regimes específicos, diferenciados ou favorecidos no Art. 149-B?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é o alcance das regras de não cumulatividade e de creditamento previstas no Art. 149-B?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são os impactos práticos do Art. 149-B sobre a coordenação entre os entes federados?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como responder questões que comparam IBS e CBS à luz do Art. 149-B para evitar erros comuns?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual norma institui o IBS e qual é sua competência?
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