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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC645104 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre decadência e prescrição do crédito tributário e quais os requisitos básicos da repetição do indébito?

IBADE · 2026

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FC645105 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o marco inicial da contagem do prazo prescricional de cinco anos para a cobrança do IPTU?

VUNESP · 2026

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FC645106 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quem tem direito à restituição de tributo quando o encargo econômico foi transferido a terceiro?

IBGP · 2026

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FC645107 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando se inicia o prazo decadencial para lançamento de ofício do ITCMD sobre doação de bem móvel?

FGV · 2026

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FC645108 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre moratória e remissão quanto ao crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC645109 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se classificam, quanto ao efeito sobre o crédito tributário, a isenção, a liminar em mandado de segurança e a prescrição?

IBAM · 2026

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FC645110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que caracteriza o crédito tributário regularmente constituído e quem pode alterar sua exigibilidade?

IBAM · 2026

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FC645111 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O pedido de restituição de tributo indevidamente pago depende de prévio protesto?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC645112 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a consequência da alienação do único imóvel pelo devedor após a inscrição do crédito em dívida ativa?

FGV · 2026

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FC645113 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A administração tributária pode divulgar informações sobre a moratória do sujeito passivo?

VUNESP · 2026

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FC645114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A autoridade fiscal pode requisitar informações sigilosas de instituições financeiras, juntas comerciais e cartórios sem prévia autoriz

FGV · 2026

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FC645115 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: É permitida a divulgação em rede social, por servidor da Fazenda, de informações obtidas no exercício do cargo sobre a situação econômi

FGV · 2026

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FC645116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A integralização de bem por pessoa física em capital social gera incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital?

FGV · 2026

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FC645117 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual Estado é competente para cobrar o IPVA de veículo pertencente a pessoa jurídica: o do licenciamento ou o do domicílio/sede.

FGV · 2026

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FC645118 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Sobre qual valor o ISS incide na prestação de serviços?

FCC · 2026

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FC645119 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Quando uma operação será considerada prestação de serviço para fins do IBS?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC645120 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: O que significa a incidência monofásica no Imposto Seletivo?

FADESP · 2026

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FC645121 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Municípios têm direito a parcela do IPI e do produto do IBS distribuídos aos estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC645122 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto da arrecadação do imposto instituído pela União na competência tributária residual

FADESP · 2026

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FC645123 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando a consulta administrativa tributária deve ser dirigida à Procuradoria da Fazenda Municipal?

IBAM · 2026

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FC645124 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando começa a correr o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal garantida por fiança bancária?

FGV · 2026

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FC645125 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual condição é exigida para que os embargos à execução fiscal tenham efeito suspensivo?

IBGP · 2026

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FC645126 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Que ordem impõe o despacho que defere a inicial da execução fiscal quanto aos bens penhorados ou arrestados?

VUNESP · 2026

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FC645127 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual a medida adequada para proteger a cobrança do crédito tributário diante de tentativa de dilapidação patrimonial após notificação do devedor?

VUNESP · 2026

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