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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC645128 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual a consequência da não propositura da execução judicial pela Fazenda dentro do prazo legal após concessão de medida cautelar fiscal em procedimento pre

VUNESP · 2026

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FC645129 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a cobrança de taxa é constitucional na vistoria prévia, e quando é vedada para policiamento em evento privado e para

FGV · 2026

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FC645130 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A cobrança pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo caracteriza qual espécie tributária e é lícito usar a metra

VUNESP · 2026

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FC645131 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Os honorários advocatícios sucumbenciais têm preferência sobre créditos tributários e existe hierarquia entre créditos trib

FGV · 2026

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FC645132 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: É lícito à administração tributária compartilhar integralmente os autos do processo administrativo fiscal com órgãos de per

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC645133 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O ISS integra a base de cálculo da CPRB?

FGV · 2026

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FC645134 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual é o limite da imunidade do ITBI na integralização de capital com imóvel?

FGV · 2026

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FC645135 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa é admissível e interrompe a prescrição para ajuizamento da execução fi

FGV · 2026

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FC653472 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: As multas de natureza sancionadora integram a carga tributária nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653473 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual a tendência distributiva dos tributos diretos e dos tributos indiretos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: A progressividade tributária pode ser aplicada a tributos reais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653475 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A progressividade tributária implica violação do princípio da neutralidade econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653476 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se avalia a regressividade de tributos indiretos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653477 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a diferença entre os princípios da irretroatividade e da anterioridade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653478 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O princípio da isonomia tributária impede que a União tribute serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653479 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653480 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o tipo de lei que regula conflitos de competência tributária entre União, Estados, Distrito Federal e Mu

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual obrigação tem a fonte pagadora federal quanto ao comprovante anual de retenção entregue à pessoa jurídica beneficiária?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653482 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A revogação posterior da lei que fundamentou o lançamento tributário invalida o lançamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente de liminar favorável ao contribuinte é exclusiva do mandado de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual tributo incide sobre a prestação de serviços de comunicação?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653485 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A progressividade extrafiscal do IPTU é admitida no ordenamento constitucional brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC681335 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: O que determina a natureza jurídica do tributo?

QUADRIX · 2025

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FC681336 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual é o fundamento da taxa e quais são seus fatos geradores?

QUADRIX · 2025

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