Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. À luz das disposições da referid

Instituto AOCP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar o site para esse fim é necessário ter certos cuidados. A

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender aos requisitos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas. Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma form

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paula encaminhou pedido de acesso à informação pública por meio do portal da Câmara de Vereadores do município onde ela reside. No entanto, o órgão não conseguiu conceder o acesso imediato à informação requerida, pois os servidores públicos

VUNESP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um requerente teve o acesso solicitado a informações indeferido e negado por entidade do Poder Executivo Federal. O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União. De acordo com a Lei no 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no canal oficial online, recebendo uma mensagem de que a solicitaçã

Instituto AOCP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou entidade deverá responder ao pedido no prazo CORRETO de:

IBGP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece prazos para atendimento de solicitações de informação. O prazo inicial para resposta ao pedido de informação e sua eventual prorrogação são, respectivamente:

IBADE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à legitimidade para requerer acesso à informação, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto aos prazos para resposta aos pedidos de acesso à informação, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação estabelece instrumentos destinados a garantir ao cidadão o direito de acessar informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos, observando o princípio da transparência como regra geral. Considerando a

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificação quanto ao grau e prazos de sigilo. De acordo com a Lei 12.5

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 12.527/2011 prevê hipóteses excepcionais de restrição ao acesso a informações públicas, pautada no fato de que sua divulgação poderia ocasionar prejuízos aos interesses coletivos ou à soberania nacional. Nesse sentido, a informação

IBGP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A informação sigilosa refere-se a dados cujo acesso deve ser restrito ao público por determinado período, em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. Quanto ao grau de sigilo, essas informações são classificadas c

IBGP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 – Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classific

VUNESP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, considera-se “informação sigilosa”:

IBGP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A transparência pública é instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e da accountability no setor público. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação constitui a regra, e o sigil

IBADE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Certo deputado protocolou projeto de lei que propõe alterações na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) para permitir que congressistas tenham acesso a documentos classificados com qualquer grau de sigilo, no exercício da função

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Certa autoridade competente classificou como reservada uma determinada informação, sob o fundamento de que sua divulgação ou seu acesso irrestrito poderiam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou te

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus respectivos prazos máximos de restrição são os seguintes:

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto à classificação das informações em razão de seu grau de sigilo, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João requereu o acesso a informações contidas em documentos produzidos por certa estrutura orgânica da Administração Pública estadual, concernentes a determinado projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Ao analisar o teor do reque

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →