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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante uma rebelião na penitenciária estadual X, o detento João, condenado a 20 anos em regime fechado pelo crime de latrocínio, desarmou um agente penitenciário, surpreendido num momento de distração, e conseguiu fugir. Fora da penitenciá

FGV · 2026

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FC641877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma unidade prisional estadual superlotada, um detento que cumpria pena em regime fechado foi encontrado morto em sua cela. A perícia constatou asfixia mecânica por enforcamento (suicídio), utilizando-se de lençóis amarrados à grade da v

VUNESP · 2026

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FC641878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Yana estava se preparando para uma conferência sobre segurança pública, de modo que decidiu pesquisar a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre questões atinentes à responsabilidade civil do Estado em tal seara. Nesse contexto, assinal

FGV · 2026

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FC641879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Foi editada a Lei nº X dispondo que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro fariam jus a determinado benefício estatutário, a ser pago em parcela única. Poucos meses depois, esse diploma normativo foi revogado pela Lei

FGV · 2026

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FC641881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Município, a organização político-administrativa estrutura-se com base na separação funcional de poderes, respeitando os limites constitucionais. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a estrutura d

IBAM · 2026

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FC646833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitos ou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue o item que se segue. Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. A polícia administrativa é inerente e se difunde por toda a administração pública, ao passo que as

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue. Configura-se o abuso de poder quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em i

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue. Excetuadas as condutas culposas, as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público r

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo. Com base nessa s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue o item que se segue. Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e f

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item. A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em alguma

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item. O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item. Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena dem

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo. Com base nessa s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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