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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue o item a seguir. Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude

QUADRIX · 2025

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FC666460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, o banimento, a perda da função pública, a expropri

QUADRIX · 2025

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FC666461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. Não se admite que a sanção de multa cível tenha como referência o valor da remuneração percebida p

QUADRIX · 2025

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FC666462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. Na responsabilização da pessoa jurídica, a preocupação com a viabilização da manutenção das ativid

QUADRIX · 2025

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FC666463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa representam uma forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Elas visam coibir condutas que comprometam a moralidade administrativa, exigindo análise rigorosa da

QUADRIX · 2025

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FC666464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa representam uma forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Elas visam coibir condutas que comprometam a moralidade administrativa, exigindo análise rigorosa da

QUADRIX · 2025

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FC666465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa representam uma forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Elas visam coibir condutas que comprometam a moralidade administrativa, exigindo análise rigorosa da

QUADRIX · 2025

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FC666466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa representam uma forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Elas visam coibir condutas que comprometam a moralidade administrativa, exigindo análise rigorosa da

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FC666467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das sanções admitidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. O responsável pelo ato de improbidade poderá ser sancionado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo máximo de

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FC666468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das sanções admitidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. O sistema de sanções da Lei de Improbidade Administrativa tem a finalidade de aplicar sanções de detenção ou prisão.

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FC666469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das sanções admitidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública podem ser sancionados co

QUADRIX · 2025

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FC666470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, definidos pela Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração

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FC666471 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, definidos pela Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. As sanções referidas pela Lei de Improbidade Administrativa são aplicadas diretamente pe

QUADRIX · 2025

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FC666472 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, definidos pela Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação

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FC666473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o sistema de sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte. Por sua natureza, não há sanção de ressarcimento do dano patrimonial nos casos de atos de improbidade administra

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FC666474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. Admite‑se a pena de demissão para o caso de recusa em apresentar ou atualizar a declaração de bens

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FC666475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse

QUADRIX · 2025

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FC666476 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse

QUADRIX · 2025

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FC666477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

QUADRIX · 2025

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FC666478 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

QUADRIX · 2025

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FC666479 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

QUADRIX · 2025

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FC666480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

QUADRIX · 2025

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FC666481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

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FC666482 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

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