FC685158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O registro pormenorizado de fatos, ocorrências o decisões tomadas em uma reunião ou assembleia constitui o ato conceituado como:
IBAM · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC685159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado sobre assunto submetido a seu estudo a decisão é denominado:
IBAM · 2023
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Na classificação dos atos administrativos, segundo o critério do objeto, os atos que disciplinam determinadas matérias são classificados como:
IBAM · 2023
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O ato administrativo, podendo ser correspondência pública ou particular de caráter menos formal, utilizada para se fazer convites, solicitações, agradecimentos, informações, quando não há necessidade do uso do padrão ofício, ou quando não s
IBAM · 2022
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Os atos administrativo em que a Administração Pública se limita a certificar ou a atestar um fato constante de registros, processos e arquivos públicos e arquivos públicos são classificados como:
IBAM · 2021
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Para deferir ou indeferir a solicitação contida em um processo, a autoridade competente emite o ato conceituado como:
IBAM · 2021
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De acordo com a doutrina administrativa especializada, o ato administrativo pode ser definido, também, como a declaração do Estado ou de quem o represente. Neste tocante é correto afirmar que:
IBAM · 2017
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O ato administrativo normativo de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo é classificado como:
IBAM · 2016
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A propósito dos atos administrativos e suas espécies é correto afirmar que a licença é um ato:
IBAM · 2016
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Relatório e parecer são atos administrativos caracterizados como:
IBAM · 2014
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João, servidor público, praticou um ato administrativo com desvio de finalidade. Qual o destino do ato?
IBAM · 2025
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Na elaboração de atos normativos, a cláusula de revogação a ser utilizada é de natureza
IBAM · 2024
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Sobre os conceitos de anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
IBAM · 2024
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Com relação a anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta:
IBAM · 2023
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Quanto à extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
IBAM · 2023
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A propósito da anulação dos atos administrativos não é correto afirmar que
IBAM · 2020
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Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:
IBAM · 2020
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A extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com eficácia retroativa é o instituto da:
IBAM · 2020
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Com relação ao ato administrativo, é correta a seguinte afirmativa:
IBAM · 2024
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Os atos administrativos podem ser classificados de diversas formas, sendo os atos vinculados e os atos discricionários categorias fundamentais. No exercício da função de agente de defesa civil, a aplicação dessas categorias depende da marge
IBAM · 2026
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Na Administração Pública, corresponde ao efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico, proporcionando as inovações traz
IBAM · 2024
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Na Administração Pública, a competência do Chefe do Poder Executivo para expedir decretos é definida como competênc
IBAM · 2025
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A autoridade pública que avoca competências de servidores públicos que são seus subordinados atua no exercício do poder administrativo:
IBAM · 2024
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Na Administração Pública, a transferência do exercício de competências de uma unidade administrativa inferior para o órgão superior da cadeia hierárquica é conceituada como:
IBAM · 2024
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