FC685206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:
IBAM · 2020
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC685207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Constitui uma característica das empresas públicas:
IBAM · 2020
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Quanto às Agências Reguladoras, indique nas alternativas abaixo qual opção não é inerente a sua característica.
IBAM · 2020
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Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica em direito admitida
IBAM · 2016
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O exercício da Arquitetura e Urbanismo é regulado plo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil-CAU/BR, bem como pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal-CAUs. Nesse sentido, é correto afirmar que;
IBAM · 2022
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Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:
IBAM · 2025
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Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre administração direta e descentralização administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi leva
IBAM · 2025
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Na Administração Pública brasileira as agências reguladoras são classificadas como:
IBAM · 2023
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Acerca do marco regulatório das organizações da sociedade civil contemplado na lei nº 13.19/2014 com as alterações constantes da Lei nº 13.204/2015, é correto afirmar que:
IBAM · 2019
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A propósito das formas de parcerias que o Município pode firmar com Organizações sem Fins Lucrativos, assinale a alternativa incorreta.
IBAM · 2015
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Dentre as formas de organização administrativa do Estado, encontram-se as empresas públicas e sociedades de economia mista. O §1° do art. 173 da Constituição Federal de 1988 prevê que o estatuto jurídico da sociedade de economia mista, empr
IBAM · 2023
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Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta:
IBAM · 2023
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A Lei nº 13.303/2016 trata do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias da União, Estados, DF e Municípios que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de pres
IBAM · 2019
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De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:
IBAM · 2020
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, considere a seguinte situação: Determinada pessoa que se encontrava preventivamente presa recebeu em seu benefício a decisão judicial que lhe concedia liberdade provisória, para responder ao proce
IBAM · 2019
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A Responsabilidade Civil do Estado significa o dever de reparação dos danos causados pela conduta estatal, comissiva ou omissiva. Sob tal ótica, assinale a alternativa correta.
IBAM · 2017
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João Pedro, servidor público efetivo do Município, no exercício de suas funções públicas, agindo com culpa, causou dano à Maria. Diante desses fatos, considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto af
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado funcionário do CAU, no exercício da sua função, precisou sair do prédio oficial a fim de ir apressadamente a uma reunião importante. Utilizando veículo oficial do CAU, ele trafegou pela calçada a fim de cortar caminho e colidiu
IBAM · 2022
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No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é uma assertiva verdadeira:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nas alternativas abaixo, indique a única opção que não corresponde às características do Serviço Público.
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC685226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 8.987/1995 trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição Federal. Sobre a continuidade do serviço público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar cor
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC685227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Pela ordem constitucional em vigor, ao Estado incumbe a prestação de serviços públicos, podendo se dar de forma direta ou indireta. A concessão de serviços públicos à iniciativa privada não pressupõe:
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC685228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma assertiva correta sobre o tema é:
IBAM · 2021
Ler resposta e comentário →FC685229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinada sociedade empresária apresentou ao Município projeto com estudo detalhado para ampliação das vias públicas. Acontece que foi realizada licitação para concessão de serviço público precedido de execução de obra pública, para esta
IBAM · 2020
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