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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço. Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prê

CESGRANRIO · 2016

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FC840143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu r

CESGRANRIO · 2016

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FC840144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o ex

CESGRANRIO · 2016

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FC840145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paulo pretende candidatar-se a cargo eletivo no município onde exerce suas funções de servidor público tendo em vista sua relação com a comunidade local, na qual criou laços de afeto. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a Licença para Atividad

CESGRANRIO · 2013

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FC840146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

André, servidor público civil de autarquia federal, ocupante de cargo efetivo, está passando por problemas pessoais e pretende postular licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Considerando que André não mais se enc

CESGRANRIO · 2006

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FC840147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal cujo padrasto falecer terá licença para ausentar-se do serviço por:

CESGRANRIO · 2006

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FC840148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Art. 97 do Capítulo VI da Lei nº 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, p

CESGRANRIO · 2006

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FC840149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observe os seguintes tipos de licenças: I - para o serviço militar lI - para atividade política, IlI - para desempenho de mandato classista; IV- por motivo de doença em pessoa da familia; V -por motivo de afastamento do cônjuge ou companhei

CESGRANRIO · 2004

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FC840150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor de fundação pública federal tem direito a:

CESGRANRIO · 2004

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FC840151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório, sob a acusação de que teria cometido infração funcional relativa ao rec

CESGRANRIO · 2023

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FC840152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só

CESGRANRIO · 2016

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FC840153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público foi punido por práticas de atos ilícitos no âmbito da repartição pública onde exercia suas atividades. Tal sanção é considerada

CESGRANRIO · 2015

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FC840154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor efetivo de autarquia federal acumula cargo similar em fundação municipal, havendo entre os cargos compatibilidade de horários. Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, essa acumulação

CESGRANRIO · 2013

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FC840155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público é submetido a processo administrativo disciplinar. Diante dos fatos comprovados, a comissão processante conclui pela aplicação de penalidade. NÃO se constitui em sanção prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

CESGRANRIO · 2013

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FC840156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não poderá exceder

CESGRANRIO · 2012

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FC840157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo

CESGRANRIO · 2010

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FC840158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na Lei no 8.112/90, a ap

CESGRANRIO · 2010

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FC840159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor efetivo do Banco Central foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar delitos tipificados no Código Penal. Após a comunicação ao Banco Central do Brasil, de que houve instauração da ação penal, a Diretoria do Banco in

CESGRANRIO · 2010

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FC840160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a servidores que ocupam exclusivam

CESGRANRIO · 2010

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FC840161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que

CESGRANRIO · 2010

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FC840162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao iniciar suas atividades profissionais no setor público, Jorge pesquisou a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e a respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos, verificou que

CESGRANRIO · 2010

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FC840163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos civis da União, EXCETO

CESGRANRIO · 2010

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FC840164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo. I – É dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, cabendo-lhe observar a via hierárquica

CESGRANRIO · 2010

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FC840165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, um servidor que, por ato de omissão culposa, provoque prejuízos ao erário, sofrerá ação regressiva por responsabilidade

CESGRANRIO · 2009

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