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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC840335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É dispensada a licitação, nos termos da Lei no 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compa

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FC840336 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até

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FC840337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei no 13.303/2016, em qualquer dos casos de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, respondem pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o p

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FC840338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econôm

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FC840339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a contratação a ser celebrada da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de

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FC840340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e

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FC840341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um contratado de uma empresa estatal de âmbito federal, deixou de cumprir parcialmente os serviços constantes do contrato. Após garantir a prévia defesa por parte da contratada, essa estatal aplicou, como sanção, a suspensão temporária, por

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FC840342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de

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FC840343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A contratação direta, nos termos da Lei nº 13.303/2016, será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação do seguinte serviço técnico especializado, com profissionais ou empresas de notória especia

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FC840344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objeti

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FC840345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Seção 5, Capítulo I da Lei 13.303/2016 legisla sobre o seguinte tópico:

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FC840346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia

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FC840347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que percentual do valor do contrato poderá ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras?

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FC840348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observados os termos da Lei nº 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:

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FC840349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes, caracteriza o projeto

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FC840350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que, quando for adotado o modo de disputa aberto, poderá ser admitida a apresentação de lances

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FC840351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate. Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consist

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FC840352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os termos da Lei nº 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações. Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)

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FC840353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de v

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FC840354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais

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FC840355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado,

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FC840356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, na forma da legislação urbanística, as normas relativas à avaliação de

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FC840357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a

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FC840358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma

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