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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC160507 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico probatório da dívida regularmente inscrita em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160508 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Por que a fluência dos juros de mora não afasta a liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160509 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico da inscrição em dívida ativa sobre a certeza e a liquidez do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160510 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual é o critério para definir qual ente federativo inscreve em dívida ativa os créditos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160511 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Por que a forma de cálculo dos juros de mora deve constar obrigatoriamente no termo de inscrição da dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160512 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: O termo de inscrição deve conter o número do processo administrativo que originou o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160513 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Pode-se corrigir a nulidade da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância e como isso afeta o direito de defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160514 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Como a autonomia tributária municipal afeta a aplicação de leis estaduais sobre cobrança de débitos inscritos em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160515 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual a importância da inscrição do crédito tributário em dívida ativa para a execução fiscal e para a presunção de fraude à execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160516 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: A adição de juros de mora à dívida ativa tributária afeta a liquidez do crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160517 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: A prova de quitação de tributos pode ser dispensada sem autorização legal quando o ato é imprescindível para evitar a caducidade de um direito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160518 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual a responsabilidade do servidor público que, dolosamente, emite certidão negativa ignorando débitos fiscais existentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160519 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual o efeito da propositura de ação anulatória de débito fiscal pela Fazenda Pública municipal sobre a exigibilidade do crédito tributário e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160520 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão positiva tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160521 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão de regularidade fiscal pode ser emitida apesar de existirem créditos em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160522 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual a diferença entre certidão negativa de débitos e certidão positiva com efeitos de negativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160523 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão fiscal pode ser expedida com efeito de negativa apesar da existência de débitos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160524 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Em que situações a administração tributária pode emitir certidão positiva com efeitos de certidão negativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160525 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual a consequência da existência de penhora sobre bens ou direitos para a emissão da certidão relativa à situação fiscal do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160526 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual o procedimento básico para apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160527 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a obrigação dos órgãos da administração pública federal ao efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas quanto à retenção do imposto de renda?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160528 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos recebidos de órgãos púb

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160529 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Quais informações devem constar na DIRF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160530 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença constitucional entre a progressividade das alíquotas do imposto de renda e das contribuições previdenciárias dos regimes próprios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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