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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC809915 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é o fundamento jurídico da utilização da equidade na integração da legislação tributária?

FEPESE · 2010

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FC809916 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como se interpreta a lei tributária que define infrações em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade o

FEPESE · 2010

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FC809917 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a analogia pode ser utilizada na legislação tributária?

FEPESE · 2007

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FC809918 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A equidade pode dispensar o pagamento de tributo devido?

FEPESE · 2005

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FC809919 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a lei que prevê suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e

FEPESE · 2005

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FC809920 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Em quanto foi aumentada a alíquota do Simples para empresas com receita de serviços igual ou superior a 30%?

FEPESE · 2004

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FC809921 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Na ausência de disposição expressa, que fontes a autoridade deve usar para integrar a norma e quais limites d

FEPESE · 1998

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FC809922 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que a lei complementar disciplina em matéria tributária?

FEPESE · 2018

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FC809923 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Que tipo de norma a Constituição exige para regulamentar as limitações ao poder de tributar?

FEPESE · 2006

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FC809924 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como o CTN classifica decisões de órgãos administrativos a que a lei atribui eficácia normativa?

FEPESE · 2006

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FC809925 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando os atos normativos administrativos entram em vigor?

FEPESE · 2006

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FC809926 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual obrigação tributária surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária?

FEPESE · 2026

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FC809927 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é a DIRF e quais informações sobre trabalho assalariado e quais sujeitos ela alcança mesmo sem retenção do imposto?

FEPESE · 2023

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FC809928 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O pagamento de penalidade pecuniária é obrigação principal ou acessória?

FEPESE · 2013

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FC809929 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que são hipótese de incidência, fato gerador e lançamento na obrigação tributária?

FEPESE · 2013

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FC809930 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é parafiscalidade?

FEPESE · 2013

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FC809931 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a obrigação principal tributária se extingue?

FEPESE · 2013

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FC809932 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a definição legal do fato gerador?

FEPESE · 2011

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FC809933 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que são obrigações acessórias e por quais normas podem ser fixadas?

FEPESE · 2010

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FC809934 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando nasce a obrigação tributária principal?

FEPESE · 2006

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FC809935 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre obrigação principal e obrigação acessória no direito tributário?

FEPESE · 1998

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FC809936 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que acontece com a penalidade pecuniária pela inobservância de obrigação tributária acessória?

FEPESE · 2018

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FC809937 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A que se vincula o fato gerador do imposto?

FEPESE · 2008

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FC809938 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Como é estabelecida a definição do fato gerador da obrigação tributária principal?

FEPESE · 2006

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