FC494024 · Legislação Tributária Federal
Quanto à prestação de serviços de transporte, a Constituição Federal e a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) estabelecem o seguinte.
FAPEC · 2014
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC494025 · Legislação Tributária Federal
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
FGV · 2023
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Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC494027 · Legislação Tributária Federal
Na compra, a prazo, de um aparelho celular de última geração, no valor total de R$ 1.000,00, dividido em 10 prestações, o vendedor, para não perder o negócio, deixa de acrescentar juros sobre esse parcelamento e ainda concede, já no ato da
FCC · 2022
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Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não op
FCC · 2022
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A base de cálculo do ICMS, na hipótese de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, conforme o previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996, é
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC494030 · Legislação Tributária Federal
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente no valor de R$ 10.000. Cobrou também R$ 1.000 pelo desenho e molde do produto e R$ 2.000 pa
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC494031 · Legislação Tributária Federal
Dentre as regras essenciais para o lançamento e cobrança do ICMS, encontram-se aquelas que dizem respeito ao local da operação ou da prestação, à definição do estabelecimento responsável, ao momento da ocorrência do fato gerador e à determi
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494032 · Legislação Tributária Federal
A Indústria J apresentou as seguintes informações sobre a venda de um dos seus produtos, realizada para a Comercial K, contribuinte do ICMS, revender (comercializar): Em reais Desconto incondicional concedido 30,00 Frete incluso na Nota Fis
CESGRANRIO · 2018
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Marcelo Jonas é titular de 60% do capital da “Fábrica de Bolachas MJ Ltda.” e de 60% do capital da “Transportadora MJ Ltda.”. A referida fábrica de bolachas, para fazer entrega das mercadorias a seus clientes, dentro e fora do Município em
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494034 · Legislação Tributária Federal
Utilize as informações a seguir para responder a questão. A Companhia Comercial Jambeiro adquiriu, à vista, 2 000 unidades de uma mercadoria para revenda, pagando R$ 30,00 por cada uma. No mesmo mês, vendeu à vista o mesmo lote de mercadori
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC494035 · Legislação Tributária Federal
Tratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494036 · Legislação Tributária Federal
A empresa Gama Ltda. concedeu bonificação à empresa Delta Ltda., em relação à compra e venda realizada entre as empresas, considerando a manutenção das metas atingidas por Delta, na compra de produtos de Gama. A bonificação foi excluída da
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC494037 · Legislação Tributária Federal
A empresa Lojas Canadenses tem como atividade principal a venda de mercadorias por meio de site na Internet. Além de vender as mercadorias, a empresa também realiza, conforme a opção do cliente, a entrega, a instalação e a montagem. A empre
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC494038 · Legislação Tributária Federal
A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor do IPI. Nesse caso
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC494039 · Legislação Tributária Federal
Incêndio atinge grande parte de empresa que atua na revenda de computadores. Do seu estoque total de 45 computadores, adquiridos recentemente, e escriturados com crédito de ICMS em sua escrita fiscal, 5 foram salvos e enviados à seguradora,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC494040 · Legislação Tributária Federal
Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equipamentos do tipo B não são tributadas, porém são destinadas diretamente à exportação. As
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC494041 · Legislação Tributária Federal
Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empresa nos últimos cinco anos. Após minuciosa análise encontrou
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC494042 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I. Vier a perecer, deteriorar-
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC494043 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC494044 · Legislação Tributária Federal
Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das saídas e prestações efetuadas no mesmo perí
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC494045 · Legislação Tributária Federal
O ICMS é um imposto não cumulativo, por expressa determinação constitucional. A Lei complementar no 87/1996 estabelece, no caput de seu art. 23, que o direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, reconhecido ao esta
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494046 · Legislação Tributária Federal
Lei estadual confere benefício fiscal previamente aprovado pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 155, parágrafo 2o, XII, letra g, da Constituição Federal. O benefício é de redução de base de cálculo do ICMS para operaçõe
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC494047 · Legislação Tributária Federal
O supermercado “Sol Brasil” (empresa fictícia) adquiriu as seguintes mercadorias: 100 latas de goiabada, 100 kg de farinha de trigo, 1.000 barras de sabão, 1.000 tubos de pasta de dente, 100 exemplares da revista semanal “Futebol” e 1 forno
FCC · 2018
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