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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494048 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, relativamente à mercadoria entrada no estabelecimento, quando

FCC · 2018

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FC494049 · Legislação Tributária Federal

“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento.” Assinale a alternativa que completa corr

IDECAN · 2017

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FC494050 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao aproveitamento de créditos e à não cumulatividade aplicável ao ICMS, assinale a alternativa correta.

FAURGS · 2016

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FC494051 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, a isenção ou não-incidência do ICMS

FCC · 2016

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FC494052 · Legislação Tributária Federal

O supermercado “Recanto Maranhense Ltda.”, empresa com estabelecimento único, localizado em Balsas/MA, adquiriu, em 2015, os seguintes itens: 100 potes de geleia; 50 frascos de elixir “Vida Longa”, adquiridos em operação interestadual; 150

FCC · 2016

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FC494053 · Legislação Tributária Federal

A empresa atacadista Galo da Alvorada importou mercadorias para revender, oriundas da China, recolhendo o ICMS da importação, por guia especial, sobre uma base de cálculo de R$ 1.000.000,00, valor no qual já se encontra incluído o próprio I

FCC · 2015

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FC494054 · Legislação Tributária Federal

Acerca da contabilização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente na aquisição de bens do ativo imobilizado

FUNIVERSA · 2015

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FC494055 · Legislação Tributária Federal

O agronegócio é muito forte no Estado de Mato Grosso do Sul; portanto, se você vier a ser aprovado no concurso público, terá que lidar diariamente com a fiscalização dessas operações. Em virtude disso, quando você se deparar com um caso con

FAPEC · 2014

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FC494056 · Legislação Tributária Federal

A conta ICMS a recuperar é utilizada na escrituração contábil da empresa para registrar o ICMS incidente na aquisição de mercadorias por ela, a ser compensado com o ICMS incidente nas vendas que ela irá realizar. Sobre esta conta, pode-se a

ESAF · 2013

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FC494057 · Legislação Tributária Federal

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC494058 · Legislação Tributária Federal

Relativamente ao período de apuração do imposto, a Lei Complementar nº 87, de 1996, estabelece que

FCC · 2019

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FC494059 · Legislação Tributária Federal

A Constituição Federal, na alínea “c” do inciso XII do § 2º do seu art. 155 estabelece que cabe à lei complementar federal disciplinar o regime de compensação do imposto. Atendendo a este comando da norma constitucional acerca do regime de

FCC · 2018

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FC494060 · Legislação Tributária Federal

As alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivamente: sal − 12%; confecções − 18%; óleo diesel − 12%. Supondo que contribuintes do regime n

FCC · 2014

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FC494061 · Legislação Tributária Federal

A empresa Alpha Máquinas Ltda. pretende fazer uso de créditos tributários de ICMS que lhe foram transferidos pela empresa MAGIC S/A Exportadora de Materiais Metálicos, conforme permissivo da lei estadual da época da transferência, que repet

FGV · 2013

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FC494062 · Legislação Tributária Federal

Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pelos seguintes estabelecimentos: 1.um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no me

FEPESE · 2019

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FC494063 · Legislação Tributária Federal

Sobre quais aquisições não é admitido atualmente que o contribuinte apure créditos de ICMS:

IESES · 2019

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FC494064 · Legislação Tributária Federal

Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétrica no estabelecimento de contribuinte do ICMS pode ensejar, em algumas situações específicas, o direito de crédito do ICMS, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.

FCC · 2013

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FC494065 · Legislação Tributária Federal

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais e periódico

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC494066 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Kandir (LC no 87/1996), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habituali

Instituto AOCP · 2024

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FC494067 · Legislação Tributária Federal

Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). I É supletiva a competência dos município

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC494068 · Legislação Tributária Federal

Transportadora paulista é contratada para levar 120 geladeiras de fábrica localizada em Barueri/SP para Salvador/BA por meio terrestre. Na pressa em iniciar o transporte o motorista do caminhão contratado não pegou a Nota Fiscal das mercado

FCC · 2022

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FC494069 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar no 87/1996, e a Lei Complementar no 116/2003, pode ser lançado e cobrado o

FCC · 2021

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FC494070 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto afirmar:

FEPESE · 2019

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FC494071 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Complementar nº

COPERVE UFSC · 2019

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