FC494072 · Legislação Tributária Federal
Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2018
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC494073 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), previsto na Lei Complementar Federal nº 87/96, é correto afirmar:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC494074 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte teor: “a atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviço
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494075 · Legislação Tributária Federal
Uma entidade adquiriu um lote de mercadorias sujeitas ao ICMS, a uma alíquota de 18%. A entidade adquirente também é contribuinte do IPI, que tem alíquota de 10%. O valor das mercadorias foi de R$ 210.000,00. O frete, a cargo da entidade ad
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC494076 · Legislação Tributária Federal
A Constituição Federal delegou à Lei Complementar no 87/1996 a responsabilidade de definir vários pontos da operacionalização do ICMS no território nacional. Considerando as normas de tal lei complementar, é correto afirmar:
FCC · 2014
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De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96):
FAPEC · 2014
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Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, em âmbito nacional: I. Ressalvadas as exceçõ
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC494079 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O aludido imposto incide sobre; marque V para as afirmativas verdade
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC494080 · Legislação Tributária Federal
Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC494081 · Legislação Tributária Federal
Consoante a Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é da Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecido
INSTITUTO MAIS · 2025
Ler resposta e comentário →FC494082 · Legislação Tributária Federal
Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, avalie as proposições: I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior d
IGEDUC · 2025
Ler resposta e comentário →FC494083 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, de
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC494084 · Legislação Tributária Federal
O Código Tributário Municipal, juntamente com os demais decretos e instruções normativas, estabelecem critérios para a exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim, com base na legislação vigente, é correta, a
IBAM · 2024
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o(a):
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494086 · Legislação Tributária Federal
Considere que a empresa Sempre Bem presta serviços de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como executa determinadas atividades que envolvem a prestação de serviços e o fornecimento de merc
VUNESP · 2024
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Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
UNIBAVE · 2024
Ler resposta e comentário →FC494088 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes no anexo da Lei, ainda que esses
FUNCEPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC494089 · Legislação Tributária Federal
A Constituição Federal estabeleceu no art. 156, inciso III, que é de competência dos municípios a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do ICMS e definidos em lei complementar. Acerca d
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC494090 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar 116/2023, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre
FUNCERN · 2024
Ler resposta e comentário →FC494091 · Legislação Tributária Federal
Acerca do âmbio de incidência do ISSQN nos termos da Lei Complementar nº 116/03, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O Imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do Pals ou cuja prestação s
Instituto Merkabah · 2024
Ler resposta e comentário →FC494092 · Legislação Tributária Federal
Uma empresa presta serviços relacionados a eventos. As atividades oferecidas pela empresa são as seguintes: I. Organização do evento. II. Recepção no dia do evento. III. Fornecimento de alimentação e bebidas no dia do evento. As atividades
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC494093 · Legislação Tributária Federal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre determinadas prestações de serviços. Ele abrange uma vasta gama de atividades e deve ser pago no município onde o serviço foi prestado. Sobre a Lei Complementar n. 116/03, que
IDCAP · 2024
Ler resposta e comentário →FC494094 · Legislação Tributária Federal
Analise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviços de forma permanente ou temporária. II. O serviço será considerado prestado e o ISS devi
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC494095 · Legislação Tributária Federal
A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança sã
FGV · 2023
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