FC519564 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.
ESAF · 2013
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC519565 · Legislação Tributária Federal
A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:
ESAF · 2013
Ler resposta e comentário →FC519566 · Legislação Tributária Federal
A empresa concessionária de distribuição da eletricidade encaminhou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nota fiscal/ fatura de consumo de energia elétrica do mês de abril/2013 a ser paga no montante de R$125.000,00. Segundo
CETRO · 2013
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A Anvisa recebeu de seus fornecedores e prestadores de serviços as seguintes notas fiscais/ faturas: Serviços de Abastecimento de Água R$45.000,00 Correios e Telégrafos R$6.500,00 Serviços de Vigilância R$32.500,00 Serviços de Limpeza R$25.
CETRO · 2013
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No que diz respeito às retenções de tributos federais nos pagamentos realizados pelas entidades da Administração Pública federal, conforme a IN RBF nº 1.234/2012, analise as assertivas abaixo. I. O prazo final de recolhimento ao Tesouro Nac
CETRO · 2013
Ler resposta e comentário →FC519569 · Legislação Tributária Federal
A Anvisa mantém contrato com a empresa LIMPA-LIMPA para serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e zeladoria do prédio e instalações da Agência. O contrato prevê a prestação de serviços com o fornecimento de materiais, entre
CETRO · 2013
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Em fevereiro de 2013, a Anvisa contratou a empresa de logística Rapidinha S/A, com sede no Distrito Federal, para realizar um transporte de cargas até o Paraguai. Estava em vigência a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, e
CETRO · 2013
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Leia o texto abaixo para responder à questão. Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime
CETRO · 2013
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De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social sobre o Lucro Líq
CETRO · 2013
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Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução Normativa nº 1.234/2
CETRO · 2013
Ler resposta e comentário →FC519574 · Legislação Tributária Federal
Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que apresenta o prestado
CETRO · 2013
Ler resposta e comentário →FC519575 · Legislação Tributária Federal
Considere os dados apresentados na tabela abaixo. Cliente Data Nota Fiscal Valor José Santos Nascimento 01.11.2013 nº 1.000 R$ 1.000,00 Maria Souza 02.11.2013 nº1.001 R$ 4.000,00 José Santos Nascimento 03.11.2013 nº 1.002 R$ 3.500,00 José S
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC519576 · Legislação Tributária Federal
Ao efetuar o pagamento da fatura mensal de telefonia no valor de R$40.000,00, uma determinada Universidade Federal deverá fazer as retenções de tributos e contribuições federais, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal
COPERVE UFSC · 2013
Ler resposta e comentário →FC519577 · Legislação Tributária Federal
Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais reterão encargos na fonte sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.
COPERVE UFSC · 2013
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Uma determinada Universidade, ao efetuar o pagamento de sua fatura mensal no valor de R$10.000,00 referentes à despesa de energia elétrica, deverá fazer a retenção dos encargos federais, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita
COPERVE UFSC · 2013
Ler resposta e comentário →FC519579 · Legislação Tributária Federal
A Instrução Normativa Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Receita Federal do Brasil dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empre
FUNCERN · 2013
Ler resposta e comentário →FC519580 · Legislação Tributária Federal
A expressão ''Legislação Tributária'' compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Entende-se
QUADRIX · 2013
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Assinale a alternativa CORRETA segundo a Lei 9.430/96:
Com. Org. (PGE MS) · 2025
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Com base na Lei Federal nº 9.430/1996, assinale a alternativa correta a respeito da documentação fiscal.
FUNDATEC · 2025
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Segundo a legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
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A respeito da disciplina legal atinente aos preços de transferência, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.430/1996 e da jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da
CESGRANRIO · 2023
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Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois
FGV · 2023
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A possibilidade de compensação de tributos está prevista no Código Tributário Nacional, mas depende de norma autorizadora específica. No âmbito do processo administrativo fiscal, a quantidade de casos sobre compensação é significativa e dec
FGV · 2023
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