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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

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FC519588 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Federal nº 9430/95 sobre preços de transferência entre empresas relacionadas com operações internacionais, para efeito de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, é CORRETO afirmar que:

Com. Exam. (TRF 3) · 2022

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FC519589 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Art. 1º da LEI Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrai

AVANÇASP · 2022

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FC519590 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa de médio porte, optante pelo Lucro Presumido, teve a seguinte movimentação entre 01/01/2022 e 31/03/2022: Descrição Valores em Reais referentes ao 1º Trimestre de 2022 Receita Bruta de Venda de Mercadorias (produtos alimentícios

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC519591 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao lucro presumido, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cad

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC519592 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providencias. Sobre esta Lei, assinale a alternativa correta

Unifil · 2021

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FC519593 · Legislação Tributária Federal

O Imposto de Renda das pessoas jurídicas é determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apurações trimestrais, de acordo com a Lei nº 9.430/96. Conforme esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

Unifil · 2020

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FC519594 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei, e assinale ao que s

AMEOSC · 2020

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FC519595 · Legislação Tributária Federal

Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:

AMEOSC · 2020

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FC519596 · Legislação Tributária Federal

O Imposto de Renda das pessoas jurídicas é determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apurações trimestrais, de acordo com a Lei nº 9.430/96. Conforme esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

Unifil · 2019

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FC519597 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apurado na forma do art. 1º, será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração”. Com base n

AMEOSC · 2019

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FC519598 · Legislação Tributária Federal

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. Pessoas Jurídicas, por opção ou po

INAZ do Pará · 2018

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FC519599 · Legislação Tributária Federal

A respeito da Lei nº 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2018

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FC519600 · Legislação Tributária Federal

A respeito de imposto de renda pessoa jurídica, NÃO é correto afirmar que;

FUNRIO · 2017

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FC519601 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo forne

IBFC · 2016

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FC519602 · Legislação Tributária Federal

A empresa Vai dar Certo Ltda. optou por ser tributada pelo lucro presumido no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Portanto, de acordo com a Lei nº 9.430, dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade s

PRÓ MUNICÍPIO · 2015

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FC519603 · Legislação Tributária Federal

Da contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) do resultado ajustado, presumido ou arbitrado do trimestre, poderá ser deduzido o valor

FUNIVERSA · 2015

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FC519604 · Legislação Tributária Federal

O artigo 10 da Lei nº 9.430/1996 determina que as perdas de crédito entre R$ 5.000,01 e R$ 30.000,00, sem garantia de valor, vencidas há mais de 360 dias, deverão ser contabilizadas a débito em uma conta que registra a perda no resultado e

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC519605 · Legislação Tributária Federal

A Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.941/2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT), o qual

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC519606 · Legislação Tributária Federal

A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas. De acordo com a Lei 11.941

IESES · 2016

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FC519607 · Legislação Tributária Federal

Entre as principais alterações ocorridas nas Demonstrações Financeiras após a Lei 11.638/2007 e a Lei 11.941/2009, marque a alternativa CORRETA.

COPEVE UFMG · 2015

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FC519608 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, em razão dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638/2007. Nesse regime tributá

CESGRANRIO · 2013

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FC519609 · Legislação Tributária Federal

Acerca da transação resolutiva de litígio, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 13.988/2020.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC519610 · Legislação Tributária Federal

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que estabelece critérios para a resolução de litígios relativos a créditos da União. De acordo com o previsto na Lei de Transa

FGV · 2024

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FC519611 · Legislação Tributária Federal

A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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