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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

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FC519612 · Legislação Tributária Federal

Depois de tramitar por vários anos no Congresso Nacional, finalmente foi publicada, em 2020, a Lei nº 13.988, que trata da transação na esfera federal. Sobre o assunto, analise os itens a seguir. I. o disposto na Lei nº 13.988/2020 não se a

FGV · 2023

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FC519613 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC519614 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), a pessoa jurídica poderá usufruir de incentivo fiscal correspondente à I redução de 60% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC519615 · Legislação Tributária Federal

Um dos mecanismos mais utilizados para fomento da política industrial são os incentivos fiscais. Um exemplo desse subsidio é a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concedeu incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e des

FGV · 2022

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FC519616 · Legislação Tributária Federal

Relativamente aos tributos federais incidentes sobre pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação e que, por ocasião da sua opção pelo Reg

ESAF · 2015

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FC519617 · Legislação Tributária Federal

A empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) regido pela Lei nº 11.196/2005. No referido regime, em caso de venda ou de importação de bens novos

CESGRANRIO · 2014

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FC519618 · Legislação Tributária Federal

Com relação a equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, a pessoa jurídica poderá usufruir de:

QUADRIX · 2013

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FC519619 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 11.196/05, em suas disposições sobre incentivos à inovação tecnológica, determina que a pessoa jurídica poderá usufruir de:

QUADRIX · 2013

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FC519620 · Legislação Tributária Federal

A União, por intermédio das agências de fomento de ciências e tecnologia, poderá subvencionar a remuneração de pesquisadores empregados em atividades de inovação tecnológica em até:

QUADRIX · 2013

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FC519621 · Legislação Tributária Federal

E beneficiária do RECAP a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, assim considerada aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior à adesão ao RECAP, houver sido:

QUADRIX · 2013

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FC519622 · Legislação Tributária Federal

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-

FCC · 2025

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FC519623 · Legislação Tributária Federal

“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim

FUNDATEC · 2025

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FC519624 · Legislação Tributária Federal

O eSocial tem como principal objetivo simplificar e centralizar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e fiscalização. Analise as afirmações abaixo sobre o

FUNCAMP · 2025

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FC519625 · Legislação Tributária Federal

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica a entrega de informações relacionadas aos trabalhadores. Analise as afirma

FUNCAMP · 2025

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FC519626 · Legislação Tributária Federal

O eSocial tem como principal objetivo simplificar e centralizar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e fiscalização. Analise as afirmativas abaixo sobre o

FUNCAMP · 2025

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FC519627 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 8.373/2014, em seu Art. 2º, define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua t

Instituto Verbena · 2024

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FC519628 · Legislação Tributária Federal

No âmbito do E-social, o evento S-2220

VUNESP · 2024

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FC519629 · Legislação Tributária Federal

O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios: I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações. III. El

FUNDATEC · 2024

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FC519630 · Legislação Tributária Federal

O sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho é essencial para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Assinale a alternativa que condiz co

AVANÇASP · 2024

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FC519631 · Legislação Tributária Federal

O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua tr

Instituto Verbena · 2023

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FC519632 · Legislação Tributária Federal

O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:

Instituto Verbena · 2023

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FC519633 · Legislação Tributária Federal

Analise o diagrama a seguir. Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.

FGV · 2023

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FC519634 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial. O eSocial atua como um instrumento de unificação da prestação de informações relacion

FUVEST · 2023

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FC519635 · Legislação Tributária Federal

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/14. Sobre a obrigatoriedade da prestação de informações ao sistema, pode-se afirmar que:

SELECON · 2023

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