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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519876 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tributos é realizado de

Legalle · 2025

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FC519877 · Legislação Tributária Federal

A modalidade na qual as pessoas jurídicas são tributadas e o lucro contábil é ajustado pelas adições, exclusões ou compensações autorizadas ou prescritas pela legislação fiscal é conhecida como:

SELECON · 2025

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FC519878 · Legislação Tributária Federal

Um empresário individual, domiciliado e atuante no município de Osasco, reúne as condições estabelecidas pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como as determinadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

VUNESP · 2024

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FC519879 · Legislação Tributária Federal

Um empresário individual, domiciliado e atuante no município de Osasco, reúne as condições estabelecidas pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como as determinadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

VUNESP · 2024

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FC519880 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Decreto n.º 8.426/2015, deve ter alíquota igual a zero determinado tipo de receita financeira auferida pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para os programas de integração soc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC519881 · Legislação Tributária Federal

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. I Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país. II A lei estabel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC519882 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei n.º 10.833/2003, a COFINS, com a incidência não cumulativa, deve ter como base de cálculo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC519883 · Legislação Tributária Federal

Em um contexto onde a legislação tributária brasileira se apresenta com diversas nuances, a compreensão do regime de substituição tributária progressiva no ICMS torna-se essencial. Este regime, estabelecido pela Constituição Federal e regul

IDECAN · 2024

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FC519884 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que apresenta os eventos abrangidos pelo e- Social para o envio de informações sobre colaboradores e qual é a importância do cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos:

IDCAP · 2024

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FC519885 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao e-Social, sistema implementado pelo Governo Federal do Brasil para modernizar e simplificar a transmissão das informações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas, assinale a alternativa c

IDCAP · 2024

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FC519886 · Legislação Tributária Federal

O imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se te

Legalle · 2024

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FC519887 · Legislação Tributária Federal

Afirma-se que os contribuintes do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sujeitos ao regime de lançamento por homologação, inclusive se optantes pelo Simples Nacional, são obrigados, além de outras exigências estabelecidas legalmente:

Legalle · 2024

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FC519888 · Legislação Tributária Federal

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os aspectos relacionados à retenção de impostos e contribuições federais.

Instituto Consulplan · 2024

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FC519889 · Legislação Tributária Federal

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa a integrar todos os tribunais brasileiros, de acordo com a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela Resolução CNJ nº 335/

FGV · 2024

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FC519890 · Legislação Tributária Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, desde 2016, fomentando a prática de conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio da qual os conflitos que geram dano são so

FGV · 2024

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FC519891 · Legislação Tributária Federal

As Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 instituíram o regime de apuração não cumulativo da Contribuição para o PIS e para a COFINS, respectivamente. Sobre o referido regime, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC519892 · Legislação Tributária Federal

Determinado Decreto Estadual, com base na Lei Complementar nº 123/2006, instituiu diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples

FGV · 2024

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FC519893 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) valem, respectivamente,

FGV · 2024

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FC519894 · Legislação Tributária Federal

Simples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Acerca disso, é INCORRETO afirmar que

CETREDE · 2024

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FC519895 · Legislação Tributária Federal

São responsáveis pelo recolhimento integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte, o tomador ou intermediário de serviços

VUNESP · 2024

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FC519896 · Legislação Tributária Federal

Podem aderir ao Simples Nacional e estarão sujeitas à apuração e ao pagamento do ISSQN dentro desse regime tributário especial:

Com Exam Pref Bauru · 2024

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FC519897 · Legislação Tributária Federal

Sobre a CONFINS, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) No regime cumulativo, a COFINS é aplicada com uma alíquota fixa sobre a receita bruta, sem a possibilidade de descontar créditos relacionados a custos, despesas o

IBADE · 2024

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FC519898 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é correto afirmar:

IBADE · 2024

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FC519899 · Legislação Tributária Federal

Uma das obrigações fiscais das empresas é a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre determinados pagamentos. Dentre eles, destaca-se a prestação de serviços técnicos, profissionais, e de . Marque a alternativa que substitui corre

IBADE · 2024

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