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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

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FC519900 · Legislação Tributária Federal

O Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. Nas remessas de mercad

FUNCEPE · 2024

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FC519901 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a b

FUNCEPE · 2024

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FC519902 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias é

FUNCEPE · 2024

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FC519903 · Legislação Tributária Federal

Uma característica do imposto sobre circulação de mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele é

FUNCEPE · 2024

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FC519904 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação tributária brasileira, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre qual base de cálculo, representando uma importante fonte de arrecadação para o governo?

IBADE · 2024

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FC519905 · Legislação Tributária Federal

Como são calculadas as contribuições para o PIS e o PASEP?

IBADE · 2024

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FC519906 · Legislação Tributária Federal

No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?

IBADE · 2024

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FC519907 · Legislação Tributária Federal

O Decreto Federal nº YYY/2024 pretendeu fixar em R$ 80,00 o valor mínimo para que houvesse retenção de imposto de renda, incidente na fonte (IRRF), sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de aj

FGV · 2024

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FC519908 · Legislação Tributária Federal

Acerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complementar nº 123/2006, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F

FGV · 2024

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FC519909 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial. Acerca do eSocial, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC519910 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela trata do prazo de apresentação da EFD-Reinf. Acerca de tais

FGV · 2024

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FC519911 · Legislação Tributária Federal

Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são):

FGV · 2024

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FC519912 · Legislação Tributária Federal

As entidades da Administração Pública direta e indireta estão, em regra, obrigadas a reter na fonte o imposto sobre a renda, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas

FGV · 2024

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FC519913 · Legislação Tributária Federal

Ao realizar o planejamento tributário, uma das análises que deve ser feita é quanto à escolha do regime tributário que será adotado, em conformidade com as restrições legais. Acerca do lucro real, do presumido e do Simples Nacional, julgue

IBADE · 2024

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FC519914 · Legislação Tributária Federal

“[...]diferentemente dos impostos, as taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal. Seu “fato gerador” não é uma atividade realizada pelo contribuinte (auferir renda, comercializ

IBADE · 2024

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FC519915 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal no Brasil, que incide sobre o lucro líquido das empresas antes da distribuição aos sócios. A alíquota pode variar conforme o tipo de atividade e regime tributário da em

IBADE · 2024

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FC519916 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas precisam estar atentas às particularidades que podem influenciar o valor devido. Nesse sentido, o aspecto fundamental para determinar a base de cálculo c

IBADE · 2024

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FC519917 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003. O conceito de prestação de serviços

Instituto Consulplan · 2024

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FC519918 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que apresenta as alíquotas máximas e mínimas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, não aplicadas para empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003:

FAU UNICENTRO · 2024

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FC519919 · Legislação Tributária Federal

Com fundamento no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), julgue se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que demonstre a sequência correta. ( ) Os terrenos não são objeto de

AVANÇASP · 2024

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FC519920 · Legislação Tributária Federal

O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. O ISS será de

AVANÇASP · 2024

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FC519921 · Legislação Tributária Federal

O Decreto no 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informaçõe

VUNESP · 2024

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FC519922 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:

FURB · 2024

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FC519923 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece no seu artigo 18, §5º, que:

FURB · 2024

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