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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160243 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: De que condição depende a imunidade das entidades de assistência social quanto ao uso dos recursos do patrimônio?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160244 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o critério para sociedades de economia mista gozarem de imunidade tributária na prestação de serviços públicos essenciais e exclusivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160245 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Que tipos de impostos os entes federativos não podem instituir uns sobre os outros?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160246 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade recíproca entre os entes federativos quanto aos tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160247 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais limitações ao poder de tributar protegem o contribuinte e por que a anistia não é considerada uma delas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160248 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Por que empresas públicas e sociedades de economia mista não gozam de imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160249 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é o critério fundamental para que uma empresa pública possa usufruir da imunidade tributária recíproca?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160250 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária abrange as contribuições sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160251 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a principal finalidade da imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160252 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais tributos são abrangidos pela imunidade dos fonogramas contendo obras de autores brasileiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160253 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência para Legislar sobre Direito Tributário, responda: Qual é a exigência constitucional para normas gerais sobre prescrição e decadência tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160254 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa e elas podem ser delegadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160255 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A competência tributária é delegável ou pode ser exercida por outro ente federativo em caso de inação do ente titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160256 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: É possível delegar a competência tributária ativa a outro ente federativo ou a pessoa jurídica de direito privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160257 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160258 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A competência tributária pode ser delegada a pessoas privadas para instituir ou exigir tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160259 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença essencial entre competência tributária e capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160260 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre delegação da competência tributária e da capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160261 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa quanto à delegação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160262 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa quanto à delegação de funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa, e qual delas pode ser delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160264 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Por que a repartição da competência tributária é importante para a validade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160265 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual a característica principal da competência cumulativa da União em áreas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160266 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual o requisito constitucional para a instituição de impostos extraordinár

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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