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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160339 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Quando se considera consumado o fato gerador para efeitos tributários e isso impede aplicação retroativa de mudança tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160340 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Qual a finalidade da norma geral antielisiva e quando ela não se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160341 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Quando ocorre o fato gerador se ele é constituído por situação jurídica e quando é constituído por situação de fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: O que caracteriza o fato gerador da obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160343 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a definição do fato gerador em relação aos efeitos concretos dos atos praticados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico dos pactos privados que alteram a responsabilidade pelo pagamento do tributo em relação ao sujeito passivo pre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160345 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária e qual a condição indispensável para instituir e cobrar tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160346 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual a diferença fundamental entre sujeito ativo e sujeito passivo na obrigação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160347 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Um mesmo ente federativo pode ser sujeito ativo em uma obrigação tributária e, simultaneamente, sujeito passivo em outra?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160348 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Cláusulas contratuais entre particulares podem alterar a identificação do sujeito passivo perante a Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: A legislação local pode autorizar que as partes de um contrato indiquem quem será o sujeito passivo do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual a diferença entre contribuinte e responsável na obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Quem pode ser sujeito ativo da obrigação tributária e por que não se pode delegar essa função a pessoas privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Como se dá a sucessão dos direitos e obrigações tributárias em caso de criação de novo ente por desmembramento territorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual a diferença entre contribuinte e responsável na sujeição passiva da obrigação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual é a diferença principal entre contribuinte e responsável na obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Como a solidariedade tributária afeta a interrupção do prazo de prescrição entre os sujeitos solidários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Em solidariedade tributária, qual é o efeito da remissão do crédito que não é concedida individualmente a um dos devedores solidários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Qual é a consequência quando pessoas possuem interesse comum na situação que configura o fato gerador da obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Como a solidariedade tributária afeta a interrupção da prescrição entre os sujeitos solidários?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Na obrigação tributária solidária, o devedor pode exigir benefício de ordem para que a cobrança recaia primeiro sobre outro obrigado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: O que caracteriza a solidariedade na obrigação tributária e como o pagamento de um dos solidaristas afeta os demais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: O que significa a ausência do benefício de ordem na obrigação tributária solidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160362 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: A isenção concedida a um devedor solidário exime os demais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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