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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC160363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: O que significa que a capacidade tributária do sujeito passivo permanece intacta apesar de restrições ao exercício de suas atividades econômicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160364 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: A capacidade tributária passiva das pessoas naturais depende de sua capacidade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160365 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Qual é a regra geral para determinar o domicílio tributário e qual o papel da escolha do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160366 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Na ausência de indicação do contribuinte, qual critério o fisco adota para definir o domicílio tributário da pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160367 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora quanto a débitos e penalidades da sucedida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160368 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Que condição permite a extensão da responsabilidade tributária à empresa sucessora na aquisição de fundo ou estabelecimento empresar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160369 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre responsabilidade tributária por sucessão e responsabilidade atribuída por lei quanto à retenção por terceiros

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160370 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que significa a exclusão da espontaneidade do sujeito passivo e qual seu efeito automático no procedimento fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160371 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando os diretores de pessoas jurídicas de direito privado podem ser responsabilizados pessoalmente pelos tributos devidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160372 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: É possível alguém ser responsável tributário sem previsão expressa na lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160373 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual o efeito da denúncia espontânea sobre as multas punitiva e moratória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160374 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual princípio permite que a lei transfira a responsabilidade tributária para terceiro vinculado ao fato gerador?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160375 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Em falência, qual o prazo máximo de permanência do produto da alienação judicial em conta à disposição do juízo e para quais crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160376 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o adquirente de um estabelecimento responde pelos tributos devidos mesmo em alienação judicial por falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160377 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando a lei pode atribuir responsabilidade pelo pagamento antes do fato gerador e qual é a condição essencial dessa atribuição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160378 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre substituição tributária e mera atribuição de responsabilidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160379 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a responsabilidade tributária e em que difere do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160380 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Como se caracteriza a responsabilidade tributária do adquirente do fundo de comércio quanto a créditos tributários anteriores à aqui

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160381 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Como se distribui a responsabilidade pelos débitos tributários anteriores na transferência do fundo de comércio?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160382 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Até que momento os sucessores respondem pelos tributos do falecido?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160383 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual é o limite da responsabilidade do cônjuge meeiro pelos tributos do cônjuge falecido?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160384 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual é o alcance da responsabilidade tributária do administrador da massa falida quanto às penalidades tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160385 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Admite-se aplicar o princípio da insignificância às infrações tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160386 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Empresa que continua a mesma atividade com sócio remanescente responde pelos débitos tributários da sociedade extinta?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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