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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC160387 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que diferencia responsabilidade tributária originária da por transferência?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160388 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando a denúncia espontânea exclui a responsabilidade pela infração tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160389 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando a denúncia espontânea exclui a responsabilidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160390 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a substituição tributária para frente na responsabilidade pelo pagamento de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160391 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual condição permite responsabilizar solidariamente o inventariante pelos tributos do espólio anteriores à abertura da sucessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160392 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quem responde pelos tributos relativos a imóvel transmitido quando não há comprovação de quitação dos débitos anteriores?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160393 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a responsabilidade tributária pessoal e como difere das responsabilidades solidária e subsidiária?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160394 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a substituição tributária progressiva na responsabilidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160395 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Em que situações a responsabilidade tributária dos sócios pode ser afastada na recuperação judicial e quais os limites ao redirecion

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160396 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Como deve ser tratada a responsabilidade tributária do sócio adquirente de unidade produtiva em recuperação judicial em relação à do

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160397 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o adquirente responde por débitos tributários ao adquirir unidade produtiva isolada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160398 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O lançamento por homologação impede o Fisco de realizar lançamento de ofício para corrigir inexatidão no valor d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160399 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a diferença entre os estágios de lançamento e de cobrança do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160400 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Em lançamento por homologação, quando se constitui o crédito tributário e que intervenção do Fisco é necessária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160401 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando a autoridade pode lançar de ofício apesar de haver declaração do contribuinte, e qual é a finalidade dess

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160402 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Pode-se aplicar multa sobre a diferença do tributo quando há lançamento de ofício por declaração inexata?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160403 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a natureza do lançamento por arbitramento e quando ele é aplicado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160404 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Como se constitui definitivamente o crédito tributário no lançamento por homologação e qual é o papel da declara

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160405 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o efeito do princípio da irretroatividade sobre a aplicação de nova lei que modifica alíquotas tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160406 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Pode a legislação tributária superveniente ser aplicada ao lançamento de fato gerador anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160407 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a natureza e a obrigatoriedade da atividade administrativa de lançamento do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160408 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o critério para conversão de valores em moeda estrangeira na constituição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160409 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O lançamento tributário é discricionário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160410 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a característica principal da atividade administrativa de lançamento e cobrança do tributo quanto à discr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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