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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160579 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Quem tem competência para instituir e cobrar o ITCMD sobre bens imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160580 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Em doações de bens móveis, títulos e créditos entre domiciliados em estados diferentes, qual estado tem competência

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160581 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Qual critério determina qual Estado tem competência para cobrar o ITCMD sobre bens imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160582 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: É constitucional adotar alíquotas progressivas no ITCMD, desde que respeitados certos limites?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160583 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério de competência do ITCMD para transmissões de bens móveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160584 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode propor alteração das alíquotas do Imposto sobre Serviços no âmbito municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160585 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual o critério para o licenciamento de software ser tributado pelo ISS em vez do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160586 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual esfera administrativa tem competência para instituir o Imposto sobre Serviços (ISS)?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160587 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: O ISS pode incidir sobre serviços originários do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160588 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Quais limites de alíquota devem ser observados ao fixar o ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160589 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a competência da lei complementar sobre as alíquotas e a incidência do ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160590 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o limite máximo da alíquota do ISS sobre o preço do serviço prestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160591 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: O ISS incide sobre serviços de transporte intermunicipal e interestadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160592 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual requisito constitucional para alterar o fato gerador do ISS e por que a medida provisória não pode ser usada para isso?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160593 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fato gerador do IPTU e qual a área de incidência desse tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160594 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual a consequência jurídica da atualização da base de cálculo do IPTU pelo Poder Executivo municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160595 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual o critério essencial para que uma área seja considerada zona urbana para fins de incidência do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160596 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A progressividade do IPTU pode incidir sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160597 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Os municípios podem variar as alíquotas do IPTU conforme o uso e a localização dos imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160598 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O Poder Executivo municipal pode atualizar a base de cálculo do IPTU e qual a condição essencial para isso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160599 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quando imóveis de entes federativos podem ser tributados pelo IPTU municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160600 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quais critérios podem fundamentar a progressividade do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160601 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O IPTU pode ter alíquotas progressivas e quais critérios justificam essa progressividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160602 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Um município pode instituir isenções de ITBI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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