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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC160603 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O município pode instituir ITBI sobre a transmissão de direitos reais de garantia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160604 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a principal limitação à incidência do ITBI quanto às modalidades de transmissão de bens imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160605 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando ocorre o fato gerador do ITBI na transmissão de bens imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160606 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: A transmissão de imóveis de pessoa jurídica em extinção para seus sócios está sujeita ao ITBI?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160607 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quem tem competência para instituir o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos reais, exceto os

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160608 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a condição principal para que a incidência do ITBI ocorra em transferências de bens imóveis entre empresas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160609 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda: Como ocorre a cobrança do IBS na competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160610 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda: Qual a característica principal do IBS quanto à competência e à possibilidade de regimes especiais de tributação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160611 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda: Qual é a principal mudança na tributação sobre bens e serviços promovida pela reforma do consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160612 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS (CF/1988, EC 132), responda: Quais aspectos devem ter tratamento uniforme entre IBS e CBS segundo a reforma tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160613 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS (CF/1988, EC 132), responda: Quem pode instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160614 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Qual é o requisito principal de experiência para a escolha do presidente do Comitê Gestor do IBS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160615 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Seletivo - IS (CF 1988; EC 132), responda: Qual é a principal limitação constitucional à incidência do imposto seletivo sobre setores econômicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160616 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais são os prazos principais previstos na Reforma Tributária do Consumo para alterações e extinções de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160617 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Como as imunidades se aplicam à CBS e ao IBS e qual o impacto da harmonização no sistema tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160618 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais os principais benefícios da Reforma Tributária de 2023 para empresas e para a economia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160619 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais impostos terão suas competências extintas pela reforma e como ficará a tributação do IPI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160620 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Qual princípio introduzido pela reforma tributária visa equilibrar a carga tributária entre diferentes grupos econômicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160621 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como são destinadas as receitas do IBS e da CBS nas operações contratadas pela administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160622 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: As receitas do imposto seletivo são compartilhadas com Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160623 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais impostos têm receita sujeita à repartição constitucional e como essa receita é distribuída?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160624 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto do imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos por entidades ou órgãos vincu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160625 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A União pode prever em contratos ou acordos de renegociação de dívidas tributárias com os estados cláusula

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160626 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do ITR pertence aos municípios e quando podem reter 100%?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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