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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160675 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual a diferença essencial entre taxas e preços públicos quanto à natureza e à exigência de prévia autoriz

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160676 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a nova destinação permitida para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública após a reforma con

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160677 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Em que situações a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas pode incidir sobre valores que excedem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160678 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a natureza do adicional de periculosidade e por que ele integra a base de cálculo das contribuições previdenci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160679 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a natureza jurídica do adicional noturno e como isso afeta a base de cálculo das contribuições previdenciárias

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160680 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual é o entendimento jurisprudencial sobre a inclusão do vale-transporte na base de cálculo das contribuições prev

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160681 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Por qual tipo de lei podem ser instituídas as contribuições de intervenção no domínio econômico e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160682 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a diferença fundamental entre taxa e contribuição para custeio de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160683 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando uma distinção tributária viola o princípio da isonomia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160684 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando o princípio da legalidade tributária admite flexibilização segundo o STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160685 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A iniciativa de leis tributárias por assembleias legislativas estaduais ofende a reserva de iniciativa privativa do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160686 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Como o STF interpreta a aplicação do princípio da anterioridade a normas que alteram o prazo de recolhimento de trib

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160687 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A penhora de depósitos de filiais pode ser efetuada para quitar dívidas tributárias da empresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160688 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A incidência do tributo depende da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160689 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual limitação constitucional impede que multas tributárias tenham efeito confiscatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160690 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária pode ser aplicada retroativamente para eximir o sucessor das obrigações tributárias anteriore

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160691 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: É necessário comprovar a presença de sintomas da doença no momento da solicitação ou manutenção da isenção do impost

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160692 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Por que fundações mantidas pelo poder público não podem gozar da imunidade destinada a entidades beneficentes de ass

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160693 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade tributária relativa a livros, jornais e periódicos segundo a jurisprudência do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160694 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária recíproca entre entes federativos alcança todas as espécies tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160695 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual o efeito do CEBAS sobre a imunidade tributária e sua retroatividade segundo a jurisprudência do STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160696 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual é a condição principal para que a imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160697 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária dos partidos políticos permanece se o imóvel for alugado a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160698 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual é o critério principal para que empresas públicas possam usufruir da imunidade tributária recíproca?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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