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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160699 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Quando o STF admite a extensão da imunidade recíproca a empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160700 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: O que ocorre com as obrigações acessórias quando a obrigação tributária principal é inconstitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160701 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual o critério para responsabilização dos sócios no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160702 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Como o inadimplemento do pagamento na venda a prazo afeta a configuração da obrigação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160703 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual o alcance da responsabilidade tributária da empresa sucessora sobre tributos e multas anteriores à sucessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160704 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual a condição essencial para que o contribuinte exclua a responsabilidade por denúncia espontânea antes da instauraç

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160705 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito do pedido de parcelamento na contagem do prazo prescricional do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160706 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito do depósito judicial integral em dinheiro sobre a exigibilidade do crédito tributário e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160707 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: O parcelamento de dívida já inscrita em dívida ativa tem efeito de denúncia espontânea e exclui multas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160708 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais atos, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, interrompem a prescrição do crédito tributár

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160709 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: A exigência de depósito integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória é

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160710 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual é o efeito da notificação do contribuinte sobre o prazo decadencial para a constituição do crédito trib

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160711 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o procedimento obrigatório para a restituição judicial do indébito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160712 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: É possível conceder liminar em mandado de segurança para compensação de créditos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160713 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quem tem legitimidade para solicitar a restituição de tributo pago indevidamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160714 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe a prescrição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160715 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando se inicia a contagem do prazo prescricional diante da entrega de declaração que reconhece o débito fi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160716 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual taxa de juros de mora deve ser aplicada na repetição do indébito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160717 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: Uma norma complementar nacional pode limitar a competência tributária dos estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160718 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: A isenção estadual decorrente de tratado internacional é válida diante da vedação às isenções heterônomas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160719 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: A isenção fiscal é ato vinculado ou discricionário e qual o alcance do controle judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160720 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: A certidão de dívida ativa oriunda de lançamento de ofício depende de prévio processo administrativo para ser válid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160721 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: O protesto das certidões de dívida ativa configura sanção política?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160722 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Certidão Negativa, responda: A certidão de dívida ativa pode ser anulada judicialmente por violação do devido processo legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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