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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160723 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: A quem pertence a titularidade da receita do imposto de renda retido na fonte quando efetuado por entes estaduais ou pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual exigência do princípio da legalidade para instituir regimes de antecipação e de substituição tributária do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160725 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Por que o fornecimento de água potável por concessionárias não é tributável pelo ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160726 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Onde deve ser cobrado o IPVA de um veículo pertencente a empresa segundo a jurisprudência do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160727 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Qual é o efeito jurídico do envio do carnê do IPVA ao contribuinte na constituição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160728 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: A imunidade recíproca impede que entes federativos sejam contribuintes ou apenas agentes arrecadadores no recolhimento de quais tributo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160729 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: É constitucional exigir cadastramento obrigatório de prestadores domiciliados em outro município para fins de cobrança do ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160730 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: Como o STF interpreta a incidência do ISS em contratos que contêm obrigações de fazer e de dar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160731 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: Qual critério diferencia a incidência do ISS e do ICMS nas operações com medicamentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160732 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: O ISS incide sobre a locação de bens móveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160733 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Que condições a lei municipal deve prever para delegar ao Poder Executivo a avaliação individualizada de imóveis para lançamento do IP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160734 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Qual a diferença entre seletividade e progressividade na cobrança do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160735 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: É constitucional instituir IPTU progressivo em razão do valor venal do imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160736 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Como a jurisprudência do STJ caracteriza a notificação válida do lançamento de ofício do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160737 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda: A aplicação de alíquotas progressivas no ITBI, observada a capacidade contributiva, é constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160738 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: O demonstrativo de cálculo do débito é indispensável para a validade da petição inicial na exe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160739 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A Administração pode exigir conciliação e protesto do título antes de ajuizar execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160740 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quando um ente público executado em execução fiscal tem direito à certidão positiva de débito

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160741 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual a principal limitação da exceção de pré-executividade quanto à produção de provas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160742 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quais são os requisitos essenciais da petição inicial da execução fiscal e o STJ exige CPF/CNP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160743 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A garantia integral do crédito tributário é condição obrigatória para a apreciação dos embargo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160744 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Por que é inconstitucional condicionar a emissão de documentos fiscais à apresentação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160745 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Como a repartição das receitas tributárias afeta a autonomia e a competência tributária

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160746 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a aplicação da DRU aos recursos que a União deve repa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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