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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256053 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando a lei tributária pode retroagir e atingir fatos pretéritos?

VUNESP · 2020

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FC256054 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Como a nova legislação tributária se aplica aos fatos geradores futuros e pendentes?

VUNESP · 2020

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FC256055 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A lei tributária pode redefinir institutos de direito privado usados pela Constituição para delimitar compet

VUNESP · 2025

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FC256056 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Quando é obrigatória a interpretação literal nas normas tributárias sobre benefícios fiscais?

FGV · 2025

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FC256057 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual a ordem a ser seguida para integrar a legislação tributária na ausência de disposição expressa?

FGV · 2024

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FC256058 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Quando a analogia pode integrar a legislação tributária e qual o limite para a lei tributária na definição d

FGV · 2024

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FC256059 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual a sequência de aplicação, na ausência de disposição expressa, entre analogia, princípios gerais de dire

FGV · 2024

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FC256060 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada norma que dispõe sobre dispensa de obrigações acessórias?

VUNESP · 2024

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FC256061 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: O que é integração normativa e quando a interpretação analógica é legítima?

FGV · 2024

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FC256062 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que define infrações quando houver dúvida sobre a natureza da penalidade

FCC · 2024

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FC256063 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual regime interpretativo se aplica às normas que dispõem sobre dispensa do cumprimento de obrigações acess

FCC · 2024

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FC256064 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Em caso de dúvida sobre a natureza do fato, como deve ser interpretada a norma que define infrações tributár

VUNESP · 2024

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FC256065 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a legislação que concede isenção tributária?

VUNESP · 2024

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FC256066 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A analogia pode estender às contribuições para a seguridade social as regras do CTN sobre condições formais

VUNESP · 2024

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FC256067 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Pode‑se empregar princípios gerais do Direito Privado para esclarecer o conteúdo e o alcance dos institutos

VUNESP · 2023

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FC256068 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual fonte deve ser aplicada em terceiro lugar na ordem de integração da legislação tributária?

VUNESP · 2023

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FC256069 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A analogia pode criar obrigação tributária não prevista em lei?

FADESP · 2023

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FC256070 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual a ordem de aplicação dos meios de integração da legislação tributária na ausência de norma expressa?

FGV · 2022

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FC256071 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A analogia pode criar hipótese de incidência tributária sem previsão legal?

FGV · 2022

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FC256072 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que outorga isenção tributária?

FCC · 2022

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FC256073 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a lei que concede isenção tributária?

VUNESP · 2022

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FC256074 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada norma que concede isenção tributária condicionada a requisitos expressos?

FGV · 2022

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FC256075 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual o modo de interpretação aplicável à norma que outorga isenção tributária?

FGV · 2022

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FC256076 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A lei meramente interpretativa pode ter efeito retroativo?

FGV · 2022

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