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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256245 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que caracteriza o lançamento misto (por declaração)?

FGV · 2025

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FC256246 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando norma tributária posterior pode incidir sobre fatos pretéritos para fins de lançamento?

FGV · 2025

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FC256247 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o rito judicial adequado para cobrança de crédito tributário constituído e inscrito em Dívida Ativa?

FGV · 2025

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FC256248 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária principal?

FGV · 2024

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FC256249 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o alcance temporal da modificação do critério jurídico do lançamento em relação ao mesmo contribuinte?

FGV · 2024

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FC256250 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Na sistemática do lançamento por homologação, se o contribuinte declara e paga valor inferior ao devido, o que p

VUNESP · 2024

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FC256251 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Se o sujeito passivo não apresenta a declaração exigida, que lançamento deve o Fisco realizar e qual o prazo dec

FGV · 2024

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FC256252 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A apresentação da DCTF em que o contribuinte reconhece o débito constitui o crédito tributário sem necessidade d

FGV · 2024

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FC256253 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: No lançamento por homologação, o que ocorre quando o débito é declarado e não pago?

FGV · 2024

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FC256254 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual modalidade de lançamento constitui o crédito tributário com base em cadastros administrativos, sem depender

FGV · 2024

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FC256255 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a diferença essencial entre lançamento de ofício, por declaração e por homologação?

FGV · 2024

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FC256256 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que é arbitramento no lançamento tributário?

FGV · 2024

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FC256257 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual ato administrativo constitui o crédito tributário e formaliza o débito fiscal?

FCC · 2024

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FC256258 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quais são as modalidades de lançamento conforme a participação do contribuinte e da Administração?

FGV · 2024

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FC256259 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o lançamento do crédito tributário deve ser efetuado de ofício?

FGV · 2024

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FC256260 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Que tipo de lançamento constitui o crédito tributário pela autoridade administrativa sem participação do contrib

VUNESP · 2024

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FC256261 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A legislação superveniente que apenas introduz novos critérios de apuração ou instrumentos de fiscalização pode

FGV · 2023

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FC256262 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o modo de lançamento quando há omissão de rendimentos apurável dentro do prazo de homologação?

FGV · 2023

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FC256263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a modalidade de lançamento em que o sujeito passivo presta informações e a autoridade constitui o crédito

FGV · 2023

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FC256264 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o tipo de lançamento aplicável quando há dolo, fraude ou simulação?

VUNESP · 2023

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FC256265 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual princípio impede que a autoridade administrativa altere retroativamente os critérios de lançamento tributár

VUNESP · 2023

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FC256266 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: No lançamento por homologação, o pagamento antecipado dispensa a ação administrativa para constituir o crédito s

VUNESP · 2023

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FC256267 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: No lançamento por homologação com fraude, qual é o marco inicial do prazo decadencial para constituir o crédito

FGV · 2023

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FC256268 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa pode modificar o lançamento tributário de ofício?

VUNESP · 2023

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