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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256269 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quais condições permitem ao Fisco constituir novo lançamento após nulidade do lançamento inicial?

FGV · 2023

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FC256270 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: No lançamento por homologação, qual o efeito da declaração do contribuinte quanto à constituição do crédito trib

FGV · 2023

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FC256271 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: É constitucional condicionar o desembaraço de mercadorias ao pagamento das diferenças tribu

FGV · 2023

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FC256272 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o contribuinte pode retificar declaração que reduz o tributo antes do lançamento?

FGV · 2023

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FC256273 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A denúncia espontânea alcança pagamento feito após declaração no regime de lançamento por homologação?

VUNESP · 2023

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FC256274 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o lançamento é realizado por ofício?

FGV · 2022

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FC256275 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Em que hipótese a autoridade fiscal procede ao lançamento de ofício?

FGV · 2022

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FC256276 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Lei procedimental ou de investigação vigente após o fato gerador pode ser aplicada ao lançamento?

FCC · 2022

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FC256277 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Norma tributária posterior que altera apenas critérios de apuração ou fiscalização aplica-se a fatos geradores p

FCC · 2022

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FC256278 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que é o lançamento tributário e qual sua natureza quanto à discricionariedade?

VUNESP · 2022

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FC256279 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Como se denomina o lançamento quando o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade?

FGV · 2022

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FC256280 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O lançamento é atividade vinculada; que lei temporal o rege e leis supervenientes podem atingir procedimentos de

FCC · 2022

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FC256281 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A que momento temporal se refere o lançamento e por qual lei ele se rege?

VUNESP · 2022

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FC256282 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o tipo de lançamento quando o sujeito passivo apresentou declaração, mas não atendeu, no prazo e na forma l

VUNESP · 2022

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FC256283 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o ato administrativo em que a autoridade estima ou apura o crédito tributário sem depender da iniciativa

VUNESP · 2022

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FC256284 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o crédito tributário se constitui e torna-se exigível segundo a corrente constitutivista?

FCC · 2021

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FC256285 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa pode efetuar ou revisar o lançamento de ofício?

VUNESP · 2021

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FC256286 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando, havendo lançamento por homologação, a autoridade fiscal realizará o lançamento de ofício?

FCC · 2021

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FC256287 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento e quando se extingue o direito de constituir o crédito se não há declaração em t

FGV · 2021

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FC256288 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quem realiza o lançamento quando a declaração não é apresentada?

VUNESP · 2021

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FC256289 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o procedimento administrativo que apura o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante,

VUNESP · 2021

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FC256290 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando é legítimo o arbitramento para constituição do crédito tributário e que parâmetro pode servir de base?

VUNESP · 2021

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FC256291 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quais as hipóteses que admitem alteração do lançamento regularmente notificado?

VUNESP · 2020

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FC256292 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento quando a autoridade constitui o crédito tributário de forma unilateral, sem depe

VUNESP · 2020

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