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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256293 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A que momento o lançamento se vincula e qual lei o rege?

VUNESP · 2020

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FC256294 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual medida a Administração pode adotar ao constatar omissão ou inexatidão na declaração no regime de lançamento

VUNESP · 2020

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FC256295 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais hipóteses suspendem a exigibilidade do crédito tributário e autorizam certidão positiva com efeitos de

FGV · 2025

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FC256296 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O parcelamento do crédito tributário suspende a exigibilidade e extingue o débito?

FGV · 2025

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FC256297 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Que requisito a lei deve prever para conceder moratória em caráter individual?

VUNESP · 2025

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FC256298 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Na ausência de lei municipal específica, qual regra de parcelamento se aplica aos créditos tributários de dev

FGV · 2024

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FC256299 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a eficácia da fiança bancária e do seguro garantia quanto à suspensão da exigibilidade e à emissão de ce

VUNESP · 2024

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FC256300 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Que medidas suspendem a exigibilidade do crédito tributário antes do vencimento e quais podem suspender após

FGV · 2024

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FC256301 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o alcance temporal da moratória, salvo disposição de lei em contrário?

FCC · 2024

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FC256302 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito da apresentação tempestiva de reclamação administrativa sobre a exigibilidade do crédito tribut

FCC · 2024

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FC256303 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Que créditos têm sua exigibilidade suspensa pela moratória?

VUNESP · 2024

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FC256304 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais são as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256305 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quando a União pode conceder moratória geral sobre tributos subnacionais?

FGV · 2024

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FC256306 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais hipóteses suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256307 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que é a moratória como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2024

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FC256308 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que é a moratória e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256309 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A lei específica estadual sobre parcelamento para devedor em recuperação judicial pode fixar prazos inferiore

FGV · 2023

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FC256310 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A exclusão de juros e multas no parcelamento exige previsão em lei específica?

FGV · 2023

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FC256311 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O depósito integral do tributo é obrigação ou faculdade do contribuinte e que efeito produz sobre a exigibili

VUNESP · 2023

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FC256312 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Na ausência de lei municipal específica para parcelamento de débitos de devedor em recuperação judicial, qual

FGV · 2023

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FC256313 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quando pode ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

FCC · 2023

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FC256314 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quando a União pode conceder moratória alcançando tributos de Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios?

VUNESP · 2023

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FC256315 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito do pedido de parcelamento sobre a prescrição do crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256316 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que deve especificar a lei que concede moratória, em caráter geral ou autorizando sua concessão individual?

FADESP · 2022

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