FC256389 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo decadencial quando o lançamento é por declaração?
VUNESP · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC256390 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é a base de cálculo dos juros de mora e da multa sobre créditos tributários vencidos?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256391 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Prazo de prescrição para a ação anulatória contra decisão administrativa que denegar restituição de tributo pago indevidamente?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256392 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o efeito da prescrição sobre a exigibilidade do crédito tributário e a consequência do pagamento?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256393 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal?
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256394 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e a natureza da ação anulatória contra indeferimento de pedido de restituição tributária?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256395 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais hipóteses extinguem o crédito tributário?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256396 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A remissão legislativa posterior ao trânsito em julgado extingue o crédito tributário quando há depósito judicial ainda não conve
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256397 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o prazo decadencial reinicia após anulação do lançamento por vício formal?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256398 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando a consignação em pagamento extingue o crédito tributário?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256399 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo prescricional da ação anulatória que denegar restituição de indébito e qual é seu termo inicial?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256400 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A prescrição do crédito tributário pode ser reconhecida de plano pela simples confrontação das datas de constituição definitiva e
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256401 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual instituto permite o depósito judicial do valor devido quando o credor se recusa ou condiciona indevidamente o pagamento e qu
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256402 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A confissão de dívida para fins de parcelamento interrompe a prescrição do crédito tributário?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256403 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Prazo prescricional para ajuizar ação anulatória contra decisão administrativa que negar restituição de tributo?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256404 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual condição deve ser comprovada para autorizar a repetição do indébito?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256405 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais hipóteses extinguem o crédito tributário por quitação, acordo homologado e perdão do sujeito ativo?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256406 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para restituição e quando começa a correr nos casos de extinção do crédito e de anulação por decisão j
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256407 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem pode pedir restituição de tributo pago a maior em tributo de natureza indireta?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256408 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem tem direito à restituição de tributos cuja carga é transferível?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256409 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença entre decadência e prescrição tributárias?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256410 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre compensação e transação na extinção do crédito tributário?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256411 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a decadência e qual seu efeito sobre o crédito tributário?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256412 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A lei ordinária estadual pode disciplinar a dação em pagamento de bens imóveis para extinguir créditos tributários estaduais?
FGV · 2021
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