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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256413 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e o marco inicial da decadência para tributos lançados de ofício?

FCC · 2021

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FC256414 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo prescricional de cinco anos para cobrança do crédito tributário após sua constituição definitiva?

FGV · 2021

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FC256415 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a remissão e quais seus efeitos sobre o crédito tributário?

VUNESP · 2021

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FC256416 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a decadência do direito de constituir o crédito tributário no lançamento por homologação e qual é seu prazo?

FGV · 2021

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FC256417 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo de prescrição e como se opera seu recomeço na ação anulatória contra decisão administrativa que denega restituição d

FCC · 2021

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FC256418 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando cabe consignação em pagamento tributário?

FCC · 2021

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FC256419 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo decadencial para a Administração após anulação do lançamento por vício formal?

FCC · 2021

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FC256420 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando a denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infração tributária?

FCC · 2021

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FC256421 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional da ação anulatória contra decisão administrativa que denegar restituição de valor pago indevidamente?

FCC · 2021

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FC256422 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é a consequência da inércia da Administração em constituir o crédito tributário dentro do prazo?

VUNESP · 2021

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FC256423 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual efeito da declaração do contribuinte no lançamento por homologação?

FCC · 2020

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FC256424 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando ocorre a decadência do direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário?

FCC · 2020

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FC256425 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando cabe consignação em pagamento pelo sujeito passivo?

VUNESP · 2020

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FC256426 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o crédito tributário se extingue nos tributos sujeitos a lançamento por homologação?

VUNESP · 2020

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FC256427 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A compensação tributária constitui forma de extinção do crédito tributário e quais requisitos objetivos exige?

VUNESP · 2020

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FC256428 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que ocorre quando o crédito tributário não é integralmente pago no vencimento?

VUNESP · 2020

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FC256429 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para ajuizar a ação anulatória da decisão administrativa que denegar restituição tributária?

VUNESP · 2020

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FC256430 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem tem direito à restituição de tributos cuja natureza admite transferência do encargo financeiro?

VUNESP · 2020

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FC256431 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a anistia tributária?

FGV · 2025

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FC256432 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual a diferença entre não incidência, isenção e alíquota zero quanto à existência e constituição do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256433 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Que providência legislativa extingue, total ou parcialmente, as consequências punitivas das infrações tributárias?

FGV · 2024

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FC256434 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais elementos legais devem constar para a concessão de isenção tributária?

FGV · 2024

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FC256435 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a isenção como forma de exclusão do crédito tributário?

VUNESP · 2024

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FC256436 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual regra de interpretação se aplica à legislação que concede anistia tributária?

FCC · 2024

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