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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256437 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A anistia tributária alcança o tributo devido ou as penalidades pecuniárias?

VUNESP · 2024

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FC256438 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a isenção como forma de exclusão do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256439 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa as obrigações acessórias dependentes do crédito excluído?

VUNESP · 2024

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FC256440 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual instituto exclui o crédito tributário e abrange apenas infrações anteriores à vigência da lei que o concede?

VUNESP · 2024

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FC256441 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais limites temporais devem ser observados ao revogar isenção de imposto sobre o patrimônio?

FGV · 2024

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FC256442 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual instituto alcança apenas infrações anteriores e exclui o crédito tributário correspondente?

VUNESP · 2023

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FC256443 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que é anistia tributária e qual seu efeito sobre o crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256444 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A isenção tributária não condicionada pode ser revogada por lei ordinária a qualquer tempo?

VUNESP · 2023

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FC256445 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A anistia pode alcançar infrações por conluio quando houver disposição legal expressa?

FGV · 2023

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FC256446 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: [O que é a anistia e qual seu efeito sobre o crédito tributário?]

VUNESP · 2023

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FC256447 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como deve ser instituída a anistia que exclui crédito tributário e que exigência acompanha a renúncia de receita?

FGV · 2023

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FC256448 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Em que consiste a anistia concedida limitadamente?

VUNESP · 2023

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FC256449 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual é o efeito temporal da isenção tributária e até que fatos geradores ela alcança?

FGV · 2023

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FC256450 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais são as cinco características dessa isenção tributária?

FGV · 2023

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FC256451 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quando ocorre a não incidência tributária?

FGV · 2023

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FC256452 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a lei que concede isenção tributária?

VUNESP · 2022

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FC256453 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais os limites da anistia tributária quanto à extensão, temporalidade e aplicação em casos de conluio?

FCC · 2022

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FC256454 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual instituto afasta a constituição do crédito tributário decorrente de infrações e penalidades?

VUNESP · 2022

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FC256455 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quando passa a vigorar a lei que revoga isenção incondicional de tributo sobre patrimônio ou renda cujo fato gerador ocorre anual

VUNESP · 2021

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FC256456 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A isenção pessoal concedida a um dos coobrigados estende-se aos demais solidários?

VUNESP · 2021

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FC256457 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O Poder Judiciário pode, com base no princípio da isonomia, ampliar beneficiários de isenção tributária previstos em lei?

VUNESP · 2021

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FC256458 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias?

VUNESP · 2021

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FC256459 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A isenção tributária afasta a constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2020

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FC256460 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A revogação antecipada de isenção onerosa atinge beneficiário que comprovou ter cumprido as condições?

VUNESP · 2020

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