FC256869 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o prazo e seus marcos para opor embargos na execução fiscal?
VUNESP · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC256870 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Pode a Fazenda adjudicar bem penhorado pelo valor da avaliação antes do leilão quando os embargos à execução são rejeitados?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: O registro da penhora ou do arresto depende do recolhimento prévio de custas?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Após valores em dinheiro e títulos públicos, qual a ordem preferencial de bens para penhora?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a ordem preferencial de penhora entre dinheiro, títulos negociáveis, pedras/metais preciosos, imóveis e veículos?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando se admite a citação por edital na execução fiscal?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: O despacho que ordenar a citação interrompe a prescrição? E como se procede se o executado estiver ausente do país?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando não se realizará audiência nos embargos à execução fiscal?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a forma de citação e qual o prazo para pagar ou garantir a execução quando o executado está ausente do País?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais normas de responsabilidade se aplicam supletivamente à Dívida Ativa da Fazenda Pública?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando a adjudicação pelo ente público é admitida se o preço de avaliação do bem superar o crédito?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quem disciplina o recolhimento da Dívida Ativa e aprova os modelos de documentos de arrecadação?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais requisitos caracterizam a prescrição intercorrente na execução fiscal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o efeito do parcelamento em vigor sobre bloqueios cautelares de valores?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais bens e rendas podem ser alcançados na execução fiscal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais recursos são cabíveis contra sentença de primeira instância na execução fiscal conforme o valor da execução?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Ao ser citado na execução fiscal, quais providências imediatas o executado pode adotar?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é a via adequada para desconstituir o lançamento tributário e permitir ampla produção probatória?
VUNESP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é a natureza da presunção atribuída à Dívida Ativa regularmente inscrita e o que ela admite?
VUNESP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Onde são oferecidos os embargos na execução por carta e quando o juízo deprecado tem competência exclusiva para julgá-los?
VUNESP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o meio para discutir o lançamento e requerer dilação probatória na execução fiscal, e quando se inicia seu prazo?
FCC · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Ao protocolizar certidão de dívida ativa com requisitos formais, que ato o tabelião deve praticar?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais bens móveis podem ser nomeados à penhora e substituídos a pedido da Fazenda com autorização judicial?
FCC · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando o juiz pode ordenar a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor?
FCC · 2021
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