FC256893 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando a Fazenda Pública pode adjudicar bens penhorados antes do leilão?
VUNESP · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC256894 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: A partir de quando se conta o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente na execução fiscal?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256895 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o efeito da emenda ou substituição da Certidão de Dívida Ativa antes da decisão de primeiro grau?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando é cabível o procedimento cautelar fiscal antes da constituição do crédito tributário?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256897 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o prazo para a Fazenda propor a execução judicial da Dívida Ativa quando a medida cautelar fiscal é concedida em procedimento preparatóri
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256898 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual a finalidade e os requisitos essenciais da medida cautelar fiscal para tornar bens indisponíveis?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256899 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual é o efeito da contestação apresentada no prazo legal na medida cautelar fiscal sobre a instrução do processo?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256900 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o padrão probatório exigido para decretar indisponibilidade de bens de responsável patrimonial secundário na cautelar fiscal?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC256901 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o marco inicial do prazo de 60 dias para a Fazenda propor a execução da Dívida Ativa em procedimento preparatório?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256902 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando a cautelar fiscal antecedente pode ser proposta antes da constituição do crédito tributário?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC256903 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Que tipos de dívida ativa a cautelar fiscal pode atingir?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC256904 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual a finalidade e quando é cabível a Medida Cautelar Fiscal?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC256905 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: O indeferimento da medida cautelar fiscal impede a execução judicial da Dívida Ativa?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC256906 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando o pedido de medida cautelar fiscal dispensa a prévia constituição do crédito tributário?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256907 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Em que hipótese a medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256908 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o prazo para manifestação da Fazenda sobre pedido de substituição da medida cautelar fiscal e qual a consequência da sua omissão?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256909 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o efeito imediato da decretação da medida cautelar fiscal sobre o patrimônio do requerido?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256910 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Que condição relativa aos débitos impede o pedido da medida cautelar fiscal?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC256911 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Que medida judicial a Fazenda pode requerer para tornar indisponíveis bens do devedor em risco de dilapidação patrimonial?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256912 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a Fazenda propor a execução judicial da Dívida Ativa quando a medida cautelar fiscal é concedida em proced
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256913 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Em que hipótese a medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256914 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando a medida cautelar fiscal pode ser requerida sem prévia constituição do crédito tributário?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256915 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Em caso de lançamento de ofício, a que momento retroage a indisponibilidade dos bens de sócios ou do controlador?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256916 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual medida a Fazenda pode propor para obter indisponibilidade de bens e quais requisitos essenciais?
VUNESP · 2021
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