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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256917 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual alegação acolhida no procedimento cautelar fiscal impede a execução fiscal por extinguir o crédito tributário?

VUNESP · 2020

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FC256918 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária, responda: Qual é o objetivo da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico‑Tributária?

VUNESP · 2023

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FC256919 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária, responda: Que medida processual protege direito líquido e certo e, com depósito judicial da parcela controvertida, suspende a exigi

VUNESP · 2022

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FC256920 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária, responda: No mandado de segurança tributário, qual é a regra sobre condenação em honorários sucumbenciais?

VUNESP · 2022

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FC256921 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária, responda: Qual o efeito do mandado de segurança impetrado pelo contribuinte sobre o prazo prescricional da ação de repetição de ind

FCC · 2021

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FC256922 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária, responda: Quando é vedado o mandado de segurança diante de recurso administrativo com efeito suspensivo?

FCC · 2021

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FC256923 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária, responda: Qual é a consequência penal quando autoridade desobedece decisão em mandado de segurança?

FCC · 2021

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FC256924 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Quando o alienante pode ser responsabilizado pelo IPVA após a tradição do veículo?

VUNESP · 2024

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FC256925 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Em processo administrativo fiscal federal, admite‑se recurso de ofício quando a decisão exonera o sujeito passivo do pagamento de tributo?

FGV · 2024

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FC256926 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual a ação judicial preventiva adequada para obter reconhecimento prévio da inexistência da obrigação tributária?

FGV · 2023

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FC256927 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o efeito da propositura de ação anulatória com o mesmo objeto sobre o processo administrativo?

FGV · 2023

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FC256928 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o recurso administrativo para uniformizar interpretações diante de soluções de consulta divergentes e qual seu efeito quanto à suspensão?

FGV · 2023

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FC256929 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: No Processo Administrativo Fiscal, quais são os instrumentos formais para exigir crédito e penalidade, que efeito tem a impugnação e qual o alcanc

FGV · 2023

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FC256930 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Como é a composição do CARF e a que órgão está vinculado?

FGV · 2023

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FC256931 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: O que suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória?

VUNESP · 2023

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FC256932 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Quem é o legitimado passivo na ação de repetição de indébito por IRPF retido na fonte por ente estadual?

FGV · 2022

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FC256933 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o objetivo da ação anulatória de débito fiscal?

VUNESP · 2022

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FC256934 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o limite do objeto na ação de consignação em pagamento?

VUNESP · 2020

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FC256935 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Tratados tributários incorporados prevalecem sobre lei tributária interna posterior?

FGV · 2025

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FC256936 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Qual é o objetivo do controle de preços de transferência e sobre quais operações ele incide?

FGV · 2024

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FC256937 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Qual a natureza da Tarifa Externa Comum quanto à uniformidade das alíquotas e quem decide suas alterações?

FGV · 2023

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FC256938 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando a taxa de fiscalização é inconstitucional mesmo havendo aderência entre base e atividade?

FGV · 2025

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FC256939 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Que correlação deve existir entre a base de cálculo da taxa e o serviço público ou a atividade do poder de

FGV · 2025

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FC256940 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando a receita bruta pode ser usada como base de cálculo de uma taxa de fiscalização?

FGV · 2025

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